Brasília
– A presidenta Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 98/2002
que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios.
No
despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje (14), em edição extra no
Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao
Congresso, contraria “o interesse público”.
A
matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros
(PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo
o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida
expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no
aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa.
O
ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado
por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além
disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de
municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o
veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de
maiores dificuldades financeiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário