MENSALÃO:
DIREÇÃO DO PT COMEÇA SER JULGADA POR CRIME DE QUADRILHA, CORRUPÇÃO ATIVA E
PECULATO
O núcleo político era composto pelo
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores
(PT) Delúbio Soares, pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, e pelo
ex-presidente do PT José Genoíno.
O esquema criminoso investigado na
Ação Penal nº 470, que ficou conhecido nacionalmente como mensalão, foi
engendrado e executado para atender às pretensões do núcleo político, comandado
pelo então ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu. É o que
afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais
enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AP 470 começa a ser julgada hoje
(3), no colegiado do STF, a começar com o voto do ministro relator Joaquim
Barbosa. Veja como funcionava o núcleo político encabeçado pelo PT do Lula.
O núcleo político era chefiado por José Dirceu e
imprimia as diretrizes de atuação dos demais envolvidos, que agiam sempre com
vistas a alcançar os objetivos almejados pelo núcleo político. Em sua essência,
o esquema consistia no repasse de recursos a parlamentares federais, tendo como
contrapartida apoio ao Governo Federal.
O núcleo político era composto pelo
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, pelo ex-tesoureiro do Partido dos
Trabalhadores (PT) Delúbio Soares, pelo ex-secretário-geral do PT Sílvio
Pereira, e pelo ex-presidente do PT José Genoíno.
De acordo com o procurador-geral da
República, “como dirigentes máximos do PT, tanto do ponto de vista formal
quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de
recursos de órgãos públicos e de empresas estatais, e de concessões de benefícios
diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo
era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas
pretéritas, custear ganhos de campanha e outras despesas do PT”.
Para o procurador-geral da República, as provas que instruíram a ação penal
comprovam que os acusados integrantes dos três núcleos – político, operacional
e financeiro - associaram-se de modo estável, organizado e com divisão de
trabalho, para cometimento de crimes contra a administração pública, contra o
sistema financeiro, contra a fé pública e lavagem de dinheiro.
Em relação aos integrantes do núcleo político,
Roberto Gurgel pede a condenação de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno
pelo cometimento dos crimes de quadrilha, corrupção ativa, e peculato.
José Dirceu - Ao assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em
janeiro de 2003, José Dirceu passou a ter como missão a formação da base aliada
do Governo Federal dentro do Congresso Nacional. O objetivo era fortalecer um
projeto de poder, de longo prazo, do Partido dos Trabalhadores. José Dirceu
resolveu, então, subornar parlamentares federais, tendo como alvos
preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas, afirma o
procurador-geral da República.
De acordo com as investigações, para alcançar seu objetivo, Dirceu lançou mão
da estrutura do PT, utilizando-a, por meio de sua cúpula partidária, como
instrumento para alcançar o objetivo estabelecido. Provou-se que o acusado,
para articular o apoio parlamentar às ações do governo, associou-se aos
dirigentes de seu partido e a empresários dos setores publicitário e financeiro
para corromper parlamentares.
“As provas coligidas no curso do inquérito e
da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu
sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e
operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha”, afirmou o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Para Roberto Gurgel, os diversos eventos narrados
na instrução, como reuniões ocorridas no Palácio do Planalto, empréstimos
fictícios destinados ao saneamentos de dívidas do PT, constituem provas
irrefutáveis de que José Dirceu integrava o grupo criminoso desvendado no
chamado esquema do mensalão. O fato de as decisões tomadas em favor do esquema
terem, sempre, a necessidade do aval de José Dirceu comprova que, muito embora
não aparecesse explicitamente nos atos da quadrilha, o ex-ministro-chefe da
Casa Civil estava no comando das ações dos demais agentes, que a ele se
reportavam na condição de líder do grupo.
Delúbio Soares – O
então tesoureiro do PT integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o
principal elo entre o núcleo político e os núcleos operacional (composto pelo
grupo de Marcos Valério) e financeiro (formado pelos dirigentes dos bancos BMG
e Rural). Sob o comando de José Dirceu, coube a Delúbio Soares os primeiros
contatos com Marcos Valério para viabilizar o esquema de obtenção dos recursos
que financiaram a cooptação de partidos para a composição da base aliada do
governo. Delúbio Soares tinha a atribuição de indicar a Marcos Valério os
valores e os nomes dos beneficiários dos recursos ilícitos.
Além de indicar para onde iria o dinheiro desviado,
a ação de Delúbio Soares, como integrante do grupo criminoso, não se limitou a
indicar os beneficiários das propinas, tendo sido também o beneficiário final
das quantias recebidas. De acordo com as investigações, Delúbio utilizou-se do
esquema de lavagem operacionalizado pelo grupo, enviando laranjas para o
recebimento de valores nas agências do Banco Rural em Brasília e em São Paulo.
O valor total percebido por Delúbio Soares foi de R$ 550 mil.
José Genoíno – José Genoíno era o interlocutor político do grupo
criminoso. A ele cabia formular as propostas de acordos aos líderes dos
partidos que comporiam a base aliada do governo Lula. Representando José
Dirceu, José Genoíno, além de conversar com os líderes partidários,
convidando-os a apoiar os projetos de interesse do governo, procedia ao ajuste
da vantagem financeira que seria paga caso aceitassem a proposta. A
operacionalização do pagamento ficava a cargo de Delúbio Soares, Marcos
Valério, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos
e Geiza Dias.
Os depoimentos colhidos durante a instrução da ação
penal comprovam que os contatos com os partidos eram sempre feitos por José
Genoíno. Roberto Gurgel destaca que, “embora neguem o caráter ilícito da
oferta, os depoentes trouxeram aos autos prova irrefutável de que o núcleo
político do grupo criminoso, sob o comando de José Dirceu, obteve o apoio
parlamentar mediante o pagamento de vantagens indevidas”.
Sílvio Pereira – Sílvio Pereira, então secretário do PT, foi um dos
responsáveis por uma área chave para o sucesso do mensalão: as indicações para
o preenchimento de cargos e funções públicas no Governo Federal. Apesar de não
integrar o quadro funcional do governo, Sílvio Pereira atuava nos bastidores do
Palácio do Planalto, negociando as indicações políticas que, em última análise,
proporcionariam o desvio de recursos em prol de parlamentares, partidos
políticos e particulares. Os depoimentos colhidos na instrução comprovam que
Sílvio Pereira comportava-se como um membro do Governo Federal, atuando sob o comando
de José Dirceu. A ele cabia negociar com os parlamentares as indicações para os
cargos do governo, reportando-se sempre a José Dirceu.
“É incompreensível e inadmissível que um filiado do Partido dos Trabalhadores
exercesse função própria dos servidores do Gabinete Civil, quando existia um
corpo funcional do Órgão incumbido para atender às demandas da pasta. Do ponto
de vista da sua estrutura, a Casa Civil não tinha, como não tem, necessidade da
utilização de membros do PT”, delcarou o procurador-geral da República. Para
Roberto Gurgel, a justificativa para a função exercida por Sílvio Pereira
estava exatamente nos objetivos ilícitos que motivavam a ação dos acusados.
“Não era possível a José Dirceu confiar aos servidores da Casa Civil a
negociação ilícita que promovia com parlamentares. Por isso, recorreu aos seus
companheiros de Partido”, afirma o procurador-geral da República.
Sílvio Pereira assinou acordo (transação penal) em
troca do cumprimento de pena de 750 horas de serviços comunitários. Por causa
disso, a ação penal contra ele está suspensa
