Rosalba Ciarlini, governador do RN, é acusada de manipular o orçamento
Sergio
Lima/Folha
O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte)
ingressou com uma ação pedindo a cassação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
e do secretário estadual de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues. Eles são
acusados de manipular dados do orçamento para reduzir o repasse de verbas aos
outros poderes do Estado.
Em julho de 2013, o governo estadual anunciou que,
por conta da queda de receita, teria de reduzir em 10,7% os repasses previstos
no orçamento para os tribunais de Contas e de Justiça, Ministério Público e
Assembleia Legislativa. A medida abriu uma crise entre os poderes, que reclamaram da
medida.
A ação ingressada pelo procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis Lima, na última sexta-feira (14), diz que a governadora e o
secretário manipularam dados das contas públicas "sob o pretexto de
[mostrar] uma suposta frustração na arrecadação da receita estipulada para o
ano".
Segundo o MP-RN, após análise das contas, teria
ficado provado que, no ano passado, o governo contou com um aumento "em
todas as suas principais fontes de receitas", o que contraria o que o
órgão chamou de "falacioso discurso de crise financeira."
"O decurso do tempo se encarregou de mostrar
que tal índice nada mais era do que uma pura invenção da chefe do Poder
Executivo e de seu secretário do Planejamento e das Finanças, um achado
aleatório sem qualquer base fática", diz a ação.
O MP-RN acusa Ciarlini e Rodrigues de, com o corte
nos repasses, fazer uma "série de graves ofensas à legislação orçamentária
estadual e à Lei Complementar Federal n.º 101/2000."
O procurador alega ainda que o governo deixou de
fazer sua parte ao não cortar gastos do Executivo. "Durante praticamente
todos os meses do exercício de 2013, nomeou mais cargos comissionados do que
exonerou".
À Justiça, o MP pede que os acusados percam a
função pública, tenham os direitos políticos suspensos por três a cinco anos,
paguem multa e fiquem proibidos por três anos de contratar o poder público e
receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
O governo do Estado informou ao UOL que os acusados ainda não foram
notificados da ação até esta segunda-feira (17) e só vão se pronunciar quando
isso ocorrer.
Essa foi a segunda ação do MP por improbidade
administrativa contra Ciarlini em menos de 30 dias. Em fevereiro, o MP
processou a governadora por quadro 'caótico' em centros para internação de menores
infratores no Estado.
