O
documento postado faz parte do Dossiê que as lideranças indígenas do Alto Rio
Juruá apresentaram ao editor do NCPAM,
na quarta-feira (13), solicitando apoio para afirmação de seus direitos
constitucionais.
A região do Alto Juruá tem uma sede da FUNAI
no Município de Eirunepé que tem sob sua jurisdição os municípios de Eirunepé,
Envira, Itamarati e Ipixuna. Conta apenas com um funcionário lotado e sem
equipe de apoio (Administrativo, Serviços Gerais, Motorista Vigias, etc. Nesta
região existem cinco terras indígenas (Todas demarcadas e devidamente
homologadas) que juntas somam 1.473.000 Ha (Um milhão, quatrocentos e setenta e
três hectares) onde estão localizadas sessenta e sete aldeias das etnias
Kulina, Kanamari e Dení que abrigam uma população de mais de cinco mil
indígenas, sem considerar os residentes nas sedes municipais.
Atualmente estas populações procuram a FUNAI
buscando apoio para documentação pessoal, acesso a benefícios sociais,
assistência social, mediação de conflitos com não índios, garantia de soberania
sobre suas áreas, acesso a políticas públicas e apoio na cobrança aos poderes
para acesso a serviços básicos de saúde, educação entre outros, mas o trabalho
só é feito em Eirunepé, ficando os demais municípios a descobertos e aguardando
ações anuais da SEAS para receber atendimento da FUNAI.
A região apresenta um dos menores índices de
desenvolvimento humano do país e que tem reflexo na população indígena (IDH-M é
0,51), diante destes índices, a região do Juruá é considerada uma das mais
carentes do país, e as administrações municipais que tecnicamente são mal
estruturadas, por fatores que vão de baixas arrecadações, falta de pessoal
qualificado, má gestão e desvio de recursos públicos, não atendem dignamente a
população não indígena e muito pior a população indígena, que se encontra em
total abandono pela inexistência ou ma qualidade dos serviços de educação,
saúde, assistência técnica, assistência social e ausência da FUNAI que
atualmente está sem recursos até mesmo para a limpeza e conservação das
instalações, aquisição de material de expediente, e principalmente para
atendimento e deslocamento no âmbito da jurisdição.
A população indígena por sua vez, em
decorrência destes fatores e muito enfraquecida politicamente, pouco atuante na
gestão das políticas públicas. Nas aldeias não existem meios de comunicação a
exceção de uma aldeia apenas que possui telefone, o índice de alcoolismo é
alto, ha insegurança alimentar, prostituição, suicídios, aposentados são
constantemente vítimas de fraudes praticadas por comerciantes, corretores de
empréstimos consignados e outros delinqüentes, entre outros problemas.
Um dos maiores crimes que vem sendo cometido
contra os índios da região, alem de desvio de recursos públicos que deveriam
ser aplicados na educação e saúde, é o crime de estelionato e desrespeito ao
Estatuto do Idoso. São muitos os casos de fraudes. Primeiramente dos
comerciantes, que retém cartões e senhas de benefícios sociais e aposentadorias
como condição para a realização das vendas à prazo, onde na maioria das vezes
as mercadorias são superfaturadas e os indígenas ficam reféns de dívidas que
por não ter noção de valores da moeda, ficam escravos de dívidas infinitas. A
maioria destes comerciantes conveniou com o BRADESCO e instalou dentro dos
comércios terminais de caixa como correspondente bancário para fazer as
transações bancárias com dos indígenas sem qualquer tipo de fiscalização ou
respeito as regras estabelecidas em lei. Por outro lado, os bancos
pára-quedistas que aterrisam nos municípios através de corretores de empréstimo
tem criado um problema maior ainda, pois aliciam os índios a fazerem
empréstimos que não tem noção de valor, prazo de pagamento e alguns acham que
nem precisarão pagar, muitas vezes estes corretores cobram percentuais dos
próprios indígenas em cima do valor emprestado, percentuais que podem chegar
até a 50%.
O acesso aos municípios da jurisdição é muito
complexo, pois são muito distantes entre si, pela única via de acesso que é o
rio, podendo se levar até cinco dias em embarcação regional, já o acesso as
aldeias é mais complexo ainda, considerando que algumas aldeias localizam-se
dentro de igarapés centrais onde só é possível o acesso em épocas de enchentes
e no caso da aldeia Jarinal, localizada na terra indígena Vale do Javari, da
sede municipal de Eirunepé até a aldeia o tempo de viagem pode chegar a 15
dias, fatores que geram pesados custos operacionais a entidades e
principalmente aos indígenas que são obrigados a buscar na cidade o que
deveriam receber na aldeia. Para a FUNAI cobrir toda a área no decorrer de um
semestre, a única possibilidade é via aérea para as sedes municipais em seguida
por via fluvial para se atingir as aldeias que muitas delas só em embarcações
muito pequenas e com todo um aparato de apoio, Facões, Machados, Motosserras e
outros equipamentos para a desobstrução das vias de acesso.
Outro grave problema enfrentado pelos
indígenas é a falta de local para se alojarem nos municípios de Ipixuna,
Eirunepé e Envira, quando vem para as sedes a fim de tratar de interesses
particulares (Saque de aposentadorias, Bolsa Família, Habilitação de Benefícios
sociais, tratamento de saúde etc.). Recentemente no município de Eirunepé foi solicitada
à interdição da casa de apoio indígena (doada pela OPAM) devido às péssimas
condições sanitárias e subumanas, esta construção que apresenta péssimo estado
de conservação, esta com a energia cortada, a rede de esgoto está toda
comprometida, Cheia de goteiras, infiltrações entre outros problemas.
Os indígenas necessitam com urgência da
implementação de projetos de manejo, uso sustentável dos recursos naturais e
produção de alimentos, considerando que atualmente os povos da região com raras
exceções, não praticam mais o nomadismo, estando assentados em comunidades onde
os recursos naturais já não existem em abundancia nas proximidades, sendo
necessárias praticas agropecuárias para garantir a segurança alimentar através
de culturas anuais, frutíferas e criação de médios e pequenos animais.
Outra questão emergencial é a na área da
educação. Quase nenhuma comunidade indígena tem escola, as aulas são
ministradas nas residências dos professores, por outro lado em razão das
distancias e a logística de deslocamento, a secretaria de educação não realiza
o acompanhamento destes profissionais que na maioria das vezes deixam muito a
desejar em relação à assiduidade, cumprimento do calendário e qualidade do
ensino, a FUNAI também não tem recursos financeiros para acompanhar a execução
destes serviços por parte do poder público e diminuir o êxodo que já vem
acontecendo nas aldeias dado a estas condições. Os indígenas estão se mudando
para a cidade em busca de melhores condições de vida, mas aqui encontram a
falta de oportunidade de trabalho pela discriminação, o preconceito, o
aliciamento para o alcoolismo entre outros problemas. Abaixo uma pequena
amostra do universo de denuncias recebidas na FUNAI.
Fonte:
http://www.ncpam.com.br/
