REAÇÃO AO 'FORA DILMA' FALHA AO NÃO CONTER O PMDB, AVALIA PLANALTO

Na alegria e na tristeza O núcleo do governo admite um “vácuo” na reação de Dilma Rousseff às articulações para tirá-la do poder: o PMDB. Ministros e líderes acham que o maior risco para a presidente seria a adesão total da sigla ao movimento, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) à frente. O Planalto se fia no vice Michel Temer. “É ele quem tem de garantir o apoio”, diz um ministro. Petistas lembram que Dilma já deixou claro ao vice que quer sinais inequívocos de que ele está com ela.

Por um… Renan Calheiros (PMDB-AL) disse a aliados que resolveu dar um novo recado a Dilma ao adiar de vez a votação das desonerações e deixar aberta a possibilidade de votar o reajuste para o Ministério Público.

… fio O presidente do Senado quis demonstrar que a foto da presidente com a base não apaga os “passivos” que tem no Congresso e que a petista continua sem credibilidade entre os parlamentares.

DDI  Dilma tentará se reaproximar de Renan. Sua equipe telefonou para o gabinete e a residência oficial do peemedebista na segunda para chamá-lo para uma reunião, mas ele estava fora do país.

Pela boca Na reunião de segunda com a base aliada, o governo avaliou que se calou por tempo demais diante das acusações do TCU sobre as pedaladas fiscais, o que “cristalizou” a imagem de que há irregularidade nas contas e que a batalha está perdida.

Light A nota dos partidos aliados em apoio a Dilma teve de ser editada para evitar cizânia. Foram retiradas críticas mais duras ao TCU, acusado de politizar o julgamento das contas, e as tentativas de “golpe” pela oposição.

Know-how Os petistas também procuraram José Sarney e pediram ajuda do ex-presidente para “acalmar” os caciques do PMDB. “Ele já passou por algo parecido e sabe que há injustiças”, afirma um senador do PT.

Aviário  Na contramão da fala presidencial, auxiliares defendem que ela mande emissários procurar os setores mais “moderados” do PSDB para conversar.

Pero no mucho A lista inclui o governador paulista Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso, apesar de ambos terem feitos discursos duros na convenção tucana. FHC tem dito que vai recusar esse tipo de abordagem.

Encalhe 1 O governo ficou “muito preocupado” com demissão deflagradas na indústria naval com a crise da Petrobras e a desaceleração da economia.

Encalhe 2 Aloizio Mercadante (Casa Civil) chamou dirigentes da Transpetro e do Ministério de Minas e Energia para conversa nesta terça.

O FIM DA ECONOMIA?

Cristovam Buarque

Os comentários à minha mensagem sobre a Grécia mostra como estamos pobres em matéria de conhecimento econômico. Muitos confundem renda com consumo. Uma coisa é querer reduzir renda, outra é querer limitar o consumo de alguns produtos ao nível do possível ecologicamente. Aliás, estou dizendo o que está na última encíclica do Papa Francisco, que eu recomendo que todos os estudantes de economia e os professores com pobres conhecimentos deveriam ler. Se não ficasse pedante, eu recomendaria também ler meu livro "A Desordem do Progresso", de 1990, que em Londres foi traduzido como "The End of Economics", em 1992.

O consumo de bens depredadores da natureza serão limitados, é questão de tempo, e a renda poderá ser utilizada para investimentos. Lembrem das lições básicas das funções da macroeconomia, algumas delas ainda servem no mundo de hoje. Aliás, este livro está muito barato na Amazon.

O PT AVANÇA SOCIALMENTE E AFUNDA NA LAMA DA CORRUPÇÃO!

Os partidos políticos são formados por uma parcela de homens socialmente responsáveis que se inserem na política com um propósito nobre e altruísta, mas acabam por reconhecer que nem a sociedade e nem os partidos políticos são tão sérios assim. Sem uma profunda mudança nas leis, com a volta de antigos costumes morais e éticos, não podemos exigir ou querer que a política partidária mude! Impossível? Nem tanto, mas hoje, ingressar em um partido político é igual a querer se dar bem, conseguindo mandato eletivo gastando milhões em campanhas. Bons e sérios e honestos políticos que existiam no passado e os poucos que ainda existem e resistem na política, terminam por abandoná-la porque as eleições estão ficando cada vez mais caras e imorais e quem não participa de esquemas sorrateiros, mesmo com bons propósitos, ideias e propostas, terminam não se elegendo. Os pedidos de hoje só visam de vantagens cada vez mais explícitas, desavergonhadas e imorais e, se a sociedade não mudar para melhor, os partidos também não mudarão porque uma atividade é reflexo da outra.

Reconheço avanços sociais significativos durante os anos do Governo Social do Partido dos Trabalhadores. Mas reconheço também como significativas, hilárias e constantes as derrotas que sofreu no campo da economia, com constantes denúncias de desvios de dinheiro público e justificativas que “as doações foram legais e declaradas aos órgãos de fiscalização”. O problema é que os órgãos de fiscalização não têm como saber a licitude das doações. Lógico que diante das prestações de contas, se não houver flagrantes irregularidades, todas terão que ser aprovadas! Esse fato vinha sendo alertado pelos políticos, mas a presidente Dilma Rousseff não se apercebeu e se afundou ao mesmo tempo na lama da corrupção da Estatal, responsável por boa parte dos investimentos em obras públicas, se afundou também no mar revolto do pré-sal e pode sair chamuscada da fogueira econômica em que se meteu. Se  foi intencional ou não esse processo, não sei dizer, e se o Brasil sairá ileso da dura recessão que passou a viver depois que a Estatal brasileira de petróleo foi devassada com esquemas milionários de propinas e diretores e empresários de construtoras presos por corrupção, também não posso garantir. Uma coisa há de se reconhecer no atual Governo do PT: tudo o que antes era varrido para baixo do tapete está sendo aspirado pela caneta do juiz federal do Paraná, Sérgio Mouro. Se as divulgações das ações tomadas pelo juiz, são intencionais, dirigidas ou encomendadas e direcionadas para atingir alguém especificamente, não posso garantir. Mas observo atentamente um golias da justiça lutando e seguidamente a serpente, com muitas cabeças, como a mitológica deusa grega Medusa. Só que Medusa se reproduz sempre de forma mais voraz e inteligente e se transforma e se funde sempre em várias formas, ficando quase impossível da Espada da Justiça cortar tantas cabeças da corrupção ao mesmo tempo!

O que ocorreu? Uma infindável oferta de bônus para quem merecia, tributando só os trabalhadores e não quem mais deveria ter sido a fonte de arrecadação para a fonte dessa distribuição: os bancos, as grandes fortunas, cobrança das milionárias dívidas para com a previdência social, o FGTS e o Imposto de Renda. O que o Governo Federal fez na verdade, foi tapar não com papel, o ralo da corrupção, arrochando os aposentados, não concedendo reajustes aos funcionários, achatando o poder aquisitivo da classe média e deixando de fora quem deveria participar do esforço. Ou seja, faltou fazer todo o dever de casa, cobrando de quem tem e repassando para quem não tinha antes do Governo do PT, como o Hobbin Hodd dos filmes, que roubava dos ricos para doar aos pobres. Como não fez isso, agora sofre acusações de todos os lados – se verdadeiras ou mentirosas, isso não tem muita importância diante do avanço de igualdade social que passou a viver o Brasil. Mas voltando ao tema inicial da crônica, a sociedade como instrumento político precisa dar o exemplo para cobrar dos partidos políticos a mesma coisa! Como a cobrança de quem lhe devia não foi feito a tempo, o Governo está passando por uma tempestade de grandes proporções e pode se afundar, mesmo sem navegar no Triângulo das Bermudas, com muitos mistérios e navios afundados, muitas teorias e nenhuma explicação científica convincente.

Nada tenho contra o Governo do PT que soube distribuir, mesmo de maneira desigual, os impostos que recebe da população, mesmo faltando saúde, médicos, postos de saúde e sobrando programas de investimentos políticos que começam e nunca terminam. Para piorar um pouco mais a economia do Brasil, a Petrobras anunciou cortes de investimentos em vários setores e decidiu priorizar a exploração do pré-sal, que pode afundar o que ainda resta do Governo do PT e enterrar no sal que protege os peixes, para tentar proteger os tubarões do dinheiro público.

Mas gostaria que apodrecessem e fossem comidos pelos urubus, para livrar de vez o Brasil da corrupção!

ESTUDANTES DE JORNALISMO REALIZAM PESQUISA EM IRANDUBA

A estudante de jornalismo, Camila Dourado, vai comandar as pesquisas em Iranduba

       Estudantes de jornalismo estão programando fazer enquetes de opinião pública nos municípios da Região Metropolitana de Manaus para saber os níveis de aceitação das administrações municipais.

O inicio da enquete esta marcada, para o primeiro sábado de agosto quando um grupo formado por  estudantes de jornalismo,  vai fazer uma consulta ao TRE, para verificar se não há impedimento legal, para realização da pesquisa.

 O grupo de pretende iniciar os trabalhos em Iranduba. O objetivo dos estudantes é colher dados sobre a aceitação e índice de rejeição de prefeitos dos municípios.

Segundo a coordenadora da enquete, a bacharelando em Comunicação Social, Camila Dourado, informou que serão visitados moradores das seis maiores comunidades de cada região, além da sede do município.

A ideia, de acordo com Camila, é entrevistar cerca de, 500 pessoas para participar da pesquisa. Na enquete que será realizada em Iranduba, a cédula impressa vai ter a seguinte pergunta:

QUAL A SUA AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO XINAIK MEDEIROS? 

(  ) BOA

(  ) REGULAR

(  ) RUIM

 Façam suas apostas (Por: Paulo Onofre).

ENTENDENDO O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.

* ARTIGO DO GEORGE CASTRO

 No último dia 25 de junho, no apagar das luzes, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-Am) aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE). Digo no apagar das luzes porque este era o último dia do prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que todos os estados e municípios tivessem apresentado seus planos.

A correria foi grande, tanto nas assembleias legislativas quanto nas câmaras de vereadores de todo o país. Só para se ter ideia, dos 5.570 municípios de todo país, 1801 apresentaram seus planos entre os dias 23 e 25 de junho. Por aí se pode imaginar o quanto este processo foi acelerado, gerando planos que certamente não tiveram um amplo debate nas casas legislativas, não pelo menos na profundidade que o tema exige.

Espantosamente a discussão na maioria dessas casas se deu em torno das questões de gênero, com manifestações e vários protestos Brasil afora. Outras questões igualmente importantes foram menos discutidas e, portanto, podem gerar problemas futuros por conta do espaço diminuto que tiveram dentro do debate. Isto ocorreu, por exemplo, quanto às questões relativas ao ensino superior nas universidades estaduais, a colaboração dos estados para a formação de mestres e doutores, a educação inclusiva e a valorização da carreira docente.

Para se entender o que são os planos

estaduais e municipais de educação

Em 25 de junho de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei No 13.005, aprovando o Plano Nacional de Educação (PNE). O plano trouxe 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, são metas importantes que vão desde a ampliação da oferta para a educação infantil até o número de mestres e doutores que os cursos de pós-graduação devem formar nos anos de vigência do plano.

Para cada uma das 20 metas o PNE trouxe um conjunto de estratégias para que elas (as metas) possam ser atingidas. No que tange os estados e municípios o PNE estabeleceu em seu artigo 8º, que:

“Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.”

Quando estipulou esse prazo (de um ano) para a elaboração dos Planos Estaduais de Educação (PEE’s) e Planos Municipais de Educação (PME’s), que terminou no último dia 25 de junho, o PNE estabeleceu o que para muitos foi um prazo inexequível, tendo em vista um planejamento adequado e um amplo debate. Sendo assim, a correria que se viu na última semana já era até esperada.

Vale ressaltar que os PEE’s obedeceram, ou deveriam ter obedecido, etapas bem definidas. A primeira delas foi a elaboração de um diagnóstico a respeito da rede estadual de ensino levando-se em consideração as 20 metas do PNE. A partir desse diagnóstico e de proposições iniciais para se atingir cada uma das metas, partiu-se para as audiências públicas a fim de se discutir com a sociedade tanto o diagnóstico quanto as proposições iniciais.

Consolidado o plano a partir do diagnóstico inicial e das audiências públicas, o PEE deveria seguir o fluxo indo para as assembleias legislativas. Lá novas discussões foram, ou deveriam, ter sido feitas em torno dos principais aspectos concernentes as metas a serem alcançadas.

A etapa final deste documento é o gabinete dos governadores para que então seja sancionado e publicado em diário oficial.

Nos municípios os planos deveriam ter seguido fluxo idêntico alinhando-se com o PNE e o PEE.

Estabelecendo todas essas etapas o governo federal tentou assegurar a participação social nas discussões dos planos estaduais e municipais, e ao mesmo tempo garantir que esses planos estivessem articulados entre si (Estado/Municípios) e, principalmente, com as metas do PNE. Criou-se a expectativa que as discussões se encaminhassem para os contextos específicos dos estados e municípios, conseguindo desta forma contemplar a realidade de cada um.

Desta forma os planos foram idealizados para ser um constructo coletivo cujas metas e estratégias dialogassem, e emergissem, a partir das diversas realidades existentes nos 5.570 municípios brasileiros, contemplando assim as necessidades específicas de cada um deles.

As metas do PNE

Entendendo que muito se fala e pouca visibilidade se dá a essas metas, resolvemos mostrar seus conteúdos para que o leitor possa fazer sua avaliação sobre cada uma. Lembrando que os planos estaduais e municipais devem estar comprometidos com cumprimento dessas 20 metas do PNE.

Em alguns estados projetou-se a educação para além das metas do PNE, criando inclusive metas complementares, o que é bem-vindo desde que tenha sido feito de forma lúcida e debatida com a sociedade.

Vejamos as metas:

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Meta 4: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2  (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Para além da elaboração dos Planos

Após a elaboração dos PEE’s e dos PME’s, vem o passo seguinte que é garantir que as metas projetadas sejam alcançadas, para isso é necessário o compromisso dos gestores para que haja condições suficientes e necessárias para que se consiga avançar nos anos de vigência do plano.

Diferentemente de outros documentos produzidos na área de educação, tanto o PNE quanto os PEE’s e os planos municipais de educação, tem força de lei e, desta forma, devem ser cumpridos. Nesse sentido o ministério público tem grande responsabilidade no acompanhamento da execução desses planos, possuindo mecanismos que obrigam os gestores a cumprirem o que foi planejado, que vão desde uma ação de obrigação de fazer sob  pena de multa até uma ação de improbidade por omissão.

Por fim, vale dizer que uma das estratégias previstas no PNE é a aprovação de uma lei chamada de “Lei de Responsabilidade Educacional”, que assim como a lei de responsabilidade fiscal obriga os gestores ao cumprimento do que está previsto no PNE. Contudo, esta lei que já deveria ter sido aprovada pelo congresso nacional permanece esquecida, mesmo o PNE estipulando prazo de um ano a partir de sua publicação para que ela entrasse em vigor. Certamente sua aprovação será um passo decisivo para assegurarmos que as metas sejam ao menos perseguidas. 

*George Castro é supervisor do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio; diretor executivo da Macedo de Castro consultoria educacional; ex-professor da Universidade Federal do Pará e ex-diretor do ensino médio e educação profissional do estado do Pará.

Contato: george@macedodecastro.com

Fonte: Amazonas Atual