Chico Preto manifesta o
apoio à Cidade Universitária, alegando ser irrestrito, inexorável, como
verdadeira mola do desenvolvimento do ensino superior público e de qualidade
O gasoduto Urucu-Manaus é uma das 140 obras investigadas
pela Operação Lava Jato. O lobista Júlio Camargo Corrêa, em seu depoimento ao
Ministério Público Federal, que trabalhou para a Camargo Corrêa, declarou que
recebeu R$ 15 milhões de propina e pagou R$ 2 milhões para Renato Duque, então
diretor de serviços da Petrobras, para viabilizar a aprovação da licitação de
um dos trechos do gasoduto. A matéria foi discutida no Plenário da Assembleia
Legislativa do Estado (ALEAM), nesta quarta-feira (26), oportunidade em que o
deputado Chico Preto (PMN) apresentou a Mesa Diretora da Casa, Projeto de Lei
(PL), revogando a lei que autorizou o governo do Estado a proceder a
privatização da Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS).
JUSTIFICATIVA: A CIGÁS, segundo o deputado Chico Preto, é
uma pessoa jurídica detentora da concessão para a exploração de gás natural no
Estado. Sua composição acionária é atualmente dividida entre o governo e o
setor privado, na proporção de 51% das ações ordinárias – votantes -
representando 17% das ações totais, serem do setor público. O deputado
esclarece também que, em 21 de dezembro de 2011, a ALEAM aprovou a Lei
Ordinária 3.690/2011, que autorizou ao Poder Executivo a deflagração do
processo de desestatização de referida empresa, devendo o capital resultante
ser integralmente aplicado no empreendimento da Cidade Universitária, em valor
de venda das ações, foi iniciado processo licitatório que escolheu o consórcio
BSC Gás, composto pela empresas SAAD Advogados, Concrenorte Engenharia e
Tecnologia S.S. e pelo Banco BTG Pactual.
Para o Chico Preto, a avaliação em muito inferior ao
projetado à época da lavratura da autorização legislativa são problemas que põe
em risco a viabilidade da desestatização. A insistência de fazer a privatização
a todo custo abre caminho para a possibilidade de venda da empresa por uma
bagatela, considerando-se que o entes privados herdariam a concessão pública de
fornecimento de gás pelo prazo de 30 (trinta) anos e os investimentos já
realizados para o fornecimento residencial de gás.
CIDADE UNIVERSITÁRIA EM QUESTÃO: Na justificativa que
ampara o PL, Chico Preto manifesta o apoio à Cidade Universitária, alegando ser
irrestrito, inexorável, como verdadeira mola do desenvolvimento do ensino
superior público e de qualidade. Sabe-se, afirma o deputado, que a
desestatização da CIGÁS não é condicionante do projeto, o qual corre de maneira
independente, sendo a venda de ações apenas um método de financiamento parcial.
A desestatização nos moldes apresentado concorre para que se aviltem os valores
da venda da CIGÁS, que deveria, primariamente, servir ao interesse público.
Para o deputado Chico Preto, o objetivo é nobre, mas, ele mesmo se pergunta se
é justo e honroso entregar a empresa e a prestação do serviço público concedida
a preços vis. Isto porque, a venda de ações, quando aprovada pela ALEAM, foi
aprovada quando o orçamento previsto correspondia a R$ 200 milhões. Atualmente,
a operação corresponde a apenas 2/3 (dois terço) de tal valor, e é certo,
segundo o autor do PL, que a diferença entre o prometido e o entregue será
arcada pelo Erário e, portanto, pelo povo do Amazonas.
CONCLUSÃO DA JUSTIFICATIVA: O deputado Chico Preto faz
questão de dizer que só no Plano Plurianual do governo do Amazonas, o valor de
R$ 199.562.147,00 corresponde ao investimento do Estado na ampliação da Rede
Física de Gás Natural, em atitude incompatível com o intuito de privatizar a
empresa e em valor superior ao que seria auferido para custeio da Cidade
Universitária. Há decerto, uma inversão de prioridades. Nessa toada, explica
Chico Preto, corre-se o risco de sair com prejuízo nos dois lados da barganha,
sem CIGÁS e sem Cidade Universitária.
SOLICITAÇÃO DE
ESCLARECIMENTO: Numa outra perspectiva, o líder do governo, deputado Sidney
Leite (PROS) se pronunciou sobre a Operação Lava Jato e disse que no mínimo é
“temerário a venda da CIGÁS”. O parlamentar classificou de estarrecedora as
informações de que o valor da obra custou quatro vezes mais do que estava
previsto inicialmente e informou também que vai agendar uma reunião com a
presidência da CIGÁS para solicitar esclarecimentos relativos ao valor pactuado
com a Amazonas Energia sobre o gás, examinando se o negócio foi benéfico para a
CIGÁS e para o Amazonas. Para o deputado Sidney Leite, o fato precisa ser
esclarecido, isso é muito sério porque, com certeza, há um prejuízo
significativo para o povo do Amazonas e precisa ficar claro quem paga a conta.
Por: Ademir Ramos
