quinta-feira, 25 de abril de 2013
terça-feira, 23 de abril de 2013
IRANDUBA CONTRATA EMPRESA PARA ENSINAR SECRETÁRIOS A TRABALHAR
Se
não for carta marcada por que então o nome de Eventual Contratação...? Por que o
Edital não foi publicado também, em outro jornal de grande circulação como, por
exemplo, A Crítica?
A Prefeitura Municipal de Iranduba publicou
no Jornal do Comércio de hoje (23/Abr), página D2 _ Publicações Legais - Aviso
de Licitação para “EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA GESTÃO PÚBLICA, ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM”.
A julgar pelo nome, por sinal, muito pomposo,
e dos atributos da empresas a ser contratada, existe uma crise muito grande de
competência na administração da cidade. Tudo isso leva a crer que o prefeito
Xinaik Medeiros escolheu seus secretários por motivos políticos e não por meritocracia.
Será que realmente existe alguma empresa com
todas essas qualidades? Se existir, deve cobrar uma fábula de dinheiro para dar
esse tipo de assistência à prefeitura de Iranduba, porque deve possuir em seus
quadros, profissionais de alto gabarito, com mestrado e doutorado em Oxford e Harvard.
Se não for carta marcada por que então o nome
de Eventual Contratação...? Por que o Edital não foi publicado também, em outro
jornal de grande circulação como, por exemplo, A Crítica? (Por: Paulo Onofre).
MOVIMENTO CONSEGUE BARRAR APROVAÇÃO DA PEC CONTRA O PATRIMÔNIO INDÍGENA
Na visão dos índios, a PEC
inviabiliza a criação de novos territórios indígenas devido à força da bancada
ruralista no Parlamento que dá sustentação ao governo Dilma.
Lideranças indígenas vão participar
diretamente do grupo de trabalho criado nesta semana pelo presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, para tentar um acordo em torno das regras de demarcação
de terras indígenas. O grupo de trabalho, que é formado por dez deputados,
realizou sua primeira reunião na quinta-feira (18), quando aprovou a indicação
de dez lideranças indígenas que integrarão as negociações. A reunião ocorreu no
Plenário 2, que ficou superlotado devido ao grande número de índios presentes.
O grupo surgiu da pressão de centenas de
índios que ocuparam o Plenário da Câmara na terça-feira (16), em protesto
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o
Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas. Na
visão dos índios, a PEC inviabiliza a criação de novos territórios indígenas devido
à força da bancada ruralista no Parlamento.
Suspensão da PEC: Segundo acordo entre os
líderes partidários e o presidente da Câmara, a tramitação da PEC não vai
avançar, pelo menos neste semestre. Enquanto isso, o grupo de trabalho pretende
ampliar a discussão das questões indígenas com vários setores. As reuniões do
grupo serão mensais e visam aproximar interesses territoriais distintos.
O coordenador do grupo e presidente da
Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG), afirmou
que as reuniões vão ajudar a pacificar conflitos. Entre os deputados que
participarão dos debates estão representantes dos ambientalistas e dos
ruralistas.
Segundo Lincoln Portela, a participação de
representantes do governo também será fundamental para o trabalho do grupo.
Portela disse que, a partir da próxima semana, vai procurar o governo para
saber quem serão os representantes indicados para participar das reuniões.
“Pelo menos uma vez por mês, estaremos conversando, para que comunidades,
agronegócio e agricultores sejam ouvidos. Mas é fundamental que os índios
brasileiros sejam respeitados."
Desafios: Para o deputado Domingos Dutra
(PT-MA), que também integra o grupo, um dos principais desafios será a
superação de resistências mútuas. "É o que estou chamando de um grupo de
aproximação: os indígenas, que têm uma visão negativa do Parlamento e dos
políticos; e aqueles que acham que os índios não têm direito, que não produzem
e que a produção que eles têm não ajuda o mercado. Portanto, nós vamos nos aproximar",
disse Dutra.
O líder indígena Otoniel Ricardo,
Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, também aposta no diálogo. "Nós vamos
trabalhar coletivamente, discutindo e respeitando cada um que está aqui.
Assumimos, perante vocês, um compromisso muito grande", afirmou.
Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), no
entanto, será difícil chegar a um acordo. “Não temos a ilusão de que esse grupo
de trabalho terá apoio unânime tanto do Congresso como dos povos indígenas. A
questão é complexa, se arrasta há 500 anos. Todavia, todos que compõem o grupo
estão interessados em encontrar um ponto de equilíbrio na questão.”
Em clima de festa no fim da reunião, alguns
parlamentares tiveram os rostos pintados pelos índios, que entoaram cânticos e
dançaram em torno da mesa em que estava o grupo de trabalho. A próxima reunião
está marcada para 14 de maio.
Participarão do grupo dois representantes de
cada região do Brasil, integrantes dos seguintes povos:
§ Região Norte: Sonia Guajajara e José Nunes
(Nauá)
§ Região Nordeste: Antônio de Jesus (Tuxá) e
Aurivan Barros (Truká)
§ Região Centro-Oeste: Otoniel Ricardo
(Guarani-Kaiwoá) e Lindomar Ferreira (Terena)
§ Região Sudeste: Avanir Oliveira (Fulni-ô) e
Paulo Henrique Vicente (Tupiniquim)
§ Região Sul: Rildo Caingangue e Marciano
Rodrigues (Guarani)
Íntegra
da proposta:
§ PEC-215/2000
Fonte:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/440559-GRUPO-DE-TRABALHO-SOBRE-DEMARCACOES-E-INSTALADO-COM-A-PARTICIPACAO-DE-INDIGENAS.html
JORNAL NACIONAL: STF PUBLICA A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO MENSALÃO
José Dirceu foi considerdo o Chefe do Mensalão
O acórdão completo tem 8.405 páginas e pode ser consultado na internet.
Tem todas as decisões do maior julgamento da história do STF, que condenou 25
réus e absolveu 12. Agora a noite, o NCPAM, por mais de uma vez tentou
acessar a página do STF, mas não logrou êxito. Até às 22h30, horário de
Brasília, a página continuava fora do ar. O que ocorreu: acidente ou atentado?
O Supremo
Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (22), a íntegra do acórdão
do julgamento do mensalão. Amanhã, terça-feira (23), começa a contagem
regressiva de dez dias para que os advogados dos réus apresentem recursos. O
acórdão completo tem 8.405 páginas e pode ser consultado na internet. Tem todas
as decisões do maior julgamento da história do STF, que condenou 25 réus e
absolveu 12. E traz ainda os votos dos 11 ministros e os debates em plenário.
Parte dos
debates foi suprimida porque Luís Fux e Celso De Mello retiraram mais de 1,3
mil declarações, o que é permitido aos ministros. O acórdão explica como
funcionou o esquema de corrupção de parlamentares, que em troca, votaram a
favor do governo na Câmara. E rejeita a tese do caixa dois para pagar dívidas
de campanha.
"Parlamentares
beneficiários das transferências ilícitas de recursos detinham poder de
influenciar os votos de outros parlamentares, por ocuparem funções de
presidentes de partidos políticos, líderes parlamentares, de bancadas e blocos
partidários", mostra o documento.
A partir de
terça-feira (22) até o dia 2 de maio, a defesa dos réus poderá entrar com
recursos, os chamados embargos.
Há dois tipos
de embargo. Nos embargos de declaração, os advogados tentam apontar
contradições nos votos dos ministros, o que pode levar, até, a uma redução de
pena. Nos embargos infringentes, a defesa pode questionar a condenação, mas o
Supremo ainda vai decidir se este tipo de recurso pode ser usado no caso do
processo do mensalão.
Esse tipo de
recurso serve para os réus que tiveram, pelo menos, quatro votos a favor da
absolvição. Doze condenados se encaixam nesta situação, entre eles: José
Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha, Marcos Valério e Delúbio Soares.
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