IRANDUBA OU SUCUPIRA DO NOVO MILÊNIO

‘Senhor presidente Câmara de Iranduba, não deixe esta Casa Legislativa ser achincalhada. Tome as providências que o caso requer. Não esqueça que a conivência e a omissão são crimes graves’.

Em Iranduba acontece de tudo, só espero que boi não comece a voar naquele município. Brincadeiras à parte, o relato feito é o retrato fiel dos desmandos administrativos, que acontecem na cidade. O mais engraçado - se é que podemos achar graça - é que muitos irandubenses dizem da (DES)GOVERNANÇA, porque passa a cidade dos sítios arqueológicos, sem que nenhuma providência seja tomada pela Câmara Municipal de Iranduba, que tem entre outras atribuições constitucionais, fiscalizar as ações do prefeito. Esta Casa Legislativa, se curva quase rastejando, diante do Chefe do Poder Executivo, passando a ser conivente com as ações por ele impostas; coloca ainda uma venda em seus olhos, e fica apática diante de tantos descalabros cometidos pelo prefeito. A única alternativa, que resta ao povo, para que este seja ouvido pelos poderes constituídos é a população voltar às ruas, de forma pacífica, ordeira e protestar, como demonstração de indignação.

Os erros da atual administração se sucedem e, agora, parece que o Chefe do Poder Executivo Municipal, extrapolou. Pasmem! Alguns irandubenses falam que o prefeito foi acometido por um excesso de sandice: significa qualidade, ato ou dito de sandeu; tolice, idiotice, parvoíce. Senão, vejamos: nomeou um vereador sem nenhuma qualificação profissional para exercer o cargo de Secretario de Saúde.

Ademais, dizem que esse secretário burla, de forma vergonhosa, o erário público, quando, segundo informações, recebe salário de vigia sem trabalhar, cargo para o qual foi nomeado por meio de concurso público,  e que se  encontra ainda em estado probatório, ou seja, em regime de experiência.

Temos exemplo recente de um vereador da cidade de Manacapuru de nome Antonio Marcelino Barros, do PRB, que por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, foi caçado e perdeu seu mandato, no último mês de agosto, motivo: ocupava concomitantemente dois cargos: de vereador e de Oficial de Justiça.

Fato similar acontece em Iranduba, quando o vereador Antonio Alves ocupa os cargos de vereador e vigia. Agora foi também nomeado para secretario de Saúde. ‘Senhor presidente Câmara de Iranduba, não deixe esta Casa Legislativa ser achincalhada. Tome as providências que o caso requer. Não esqueça que a conivência e a omissão são crimes graves’. (Por: Paulo Onofre).  

SEMANA DA PÁTRIA E O GRITO DA CIDADANIA

 Cabe à própria Nação, com espírito do gigante, manifestar sua indignação participando com seus cartazes nas passeatas da cidadania afirmando sua indignação e agregando força para futuros enfrentamentos no plenário das Casas Legislativas e, principalmente, nas próximas eleições, mandando para o balatal e “pro quinto dos infernos” esses larápios travestidos de bom moço e convertidos.

Ademir Ramos (*)

A semana que inicia vem com força, é o grito da cidadania nas ruas do Brasil. O gigante acordou e agora se move pelas ruas e praças acordando os desatentos e excomungando do corpo político nacional os corruptos, os vendilhões do templo da República que, frente aos holofotes fazem promessa de justiça e na hora de votar escudam-se no voto secreto e absolvem os criminosos partidários, colocando-se como parte da camarilha que assalta o erário e viola a soberania popular. A Câmara Federal, em sua maioria, além de afrontar a Nação enlameou o Congresso Nacional, desmoralizou a prática política desqualificando a representatividade popular que é a máxima expressão da vontade geral. 

O ato da maioria e dos fujões pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) julgado, condenado e preso, não deixa de ser uma mensagem dos partidos do mensalão dizendo como pretendem recepcionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Câmara. A mensagem foi dada cabe ao Senado operacionalizar de imediato as propostas corregedora contra a imoralidade da Câmara; cabe à própria Nação, com espírito do gigante, manifestar sua indignação participando com seus cartazes nas passeatas da cidadania afirmando sua indignação e agregando força para futuros enfrentamentos no plenário das Casas Legislativas e, principalmente, nas próximas eleições, mandando para o balatal e “pro quinto dos infernos” esses larápios travestidos de bom moço e convertidos.

No Amazonas, a Semana começa com o dia 05 (quinta-feira), elevação à Categoria de Província, quando em 1850, o Amazonas ganhou status de Província, fincando na política sua autonomia frente à capital do Grão-Pará, somando a este ato, no dia 7 (domingo) de setembro, a independência do Brasil, no ano de 1822. Em comum os fatos denunciam a ausência do povo, bem diferente do que vivemos agora, quando participamos das marchas e passeatas nas ruas e praças do País, manifestando coragem e cidadania. Jovens, mulheres, crianças, etnia e gênero misturam-se e fazem um caldo só movido pela sociodiversidade formadora de nossa Pátria Mãe.

Pelas nuvens das redes sociais comenta-se que a partir do dia 05 (quinta-feira), das 16h, teremos nas Ruas e Praças grupos organizados em oficinas de cartazes. São grupos de estudantes, amigos naturais e profissionais que irão se encontrar em Manaus, nas Praças São Sebastião, do Congresso, da Saudade e da Polícia, nutrindo força para o confronto das Ruas com destino às Casas Legislativas, ao Palácio do Governo, as moradias oficiais e nos arredores dos símbolos histórico que representam nossas conquistas sociais. Nas cerimonias oficiais da Semana da Pátria acostumaram colocar o povo na arquibancada para aplaudir os militares marchando; parece que esse treinamento acabou o povo deve se manifestar do seu modo, gritando pelos seus direitos e dizendo não a corrupção e a impunidade. Na mesma data, no dia 7 (domingo), em todo o Brasil, a juventude católica que esteve com o Papa, na Jornada da Juventude, vem às ruas para o Grito dos Excluídos, aí o bicho vai pegar, visto que a articulação da religião e da política sob a égide dos valores Republicanos pode impulsionar novas forças transformadoras criando um campo favorável para afirmação das lutas sociais assentadas nas práticas pastorais estruturantes formatando novas plataformas sociais para edificação das Eleições Limpas, Investimentos nos Aparelhos de Controle Social, liberdade de Imprensa e Construção de um Projeto Popular orientado por uma prática pedagógica emancipatória com ressonância nas Escolas Públicas sob o controle da família e das organizações e movimentos sociais.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.

A CORAGEM DE UM DIPLOMATA

A diferença entre a teoria e a prática pode ser eliminada por um ato de desassombro. Foi o que aconteceu no fim da semana, quando um diplomata brasileiro resolveu aplicar, por sua conta e risco, os princípios humanitários dados como indissociáveis da política externa do País. Em toda parte, o Itamaraty exorta a comunidade internacional a dar prioridade aos direitos humanos. Faltou fazer o mesmo dentro da própria casa - a embaixada em La Paz. A omissão levou o encarregado de negócios da representação, ministro Eduardo Saboia, a tomar uma iniciativa inédita. Ela pode ter salvado a vida do senador boliviano Roger Pinto Molina, de 53 anos, que completaria na última sexta-feira 452 dias de confinamento numa dependência da embaixada onde se asilou, em maio do ano passado.

Eleito pela Convergência Nacional, partido de oposição ao presidente Evo Morales, ele tem contra si uma vintena de processos por alegados delitos que incluem corrupção, desacato (ao acusar Evo de proteger o narcotráfico), dano ambiental, desvio de recursos e até assassínio. O asilo foi concedido pela presidente Dilma Rousseff dias depois. Evo criticou a decisão, recusou-se a dar ao asilado o salvo-conduto para viajar ao Brasil e acusou o então embaixador brasileiro de "pressionar" o país. À medida que o impasse se arrastava, mais evidente ficava que o Itamaraty não só não pressionava o líder bolivariano, como o tratava com um descabido temor reverencial. Essa política de luvas de pelica foi inaugurada, como se recorda, pelo então presidente Lula.

No Primeiro de Maio de 2006, começando o seu primeiro mandato sob uma barragem de protestos pelo não cumprimento de promessas eleitorais, Evo nacionalizou o setor de gás e petróleo, e mandou invadir militarmente uma refinaria da Petrobrás. Em plena sintonia com o à época chanceler Celso Amorim e com o assessor de relações internacionais do Planalto, Marco Aurélio Garcia, Lula só faltou cumprimentar o vizinho pela violência. Mudaram os nomes, mas a tibieza persiste. Na conturbada história do continente, asilo político e salvo-conduto representam uma tradição secular - uma ou outra exceção apenas confirmam a regra. Mas a diplomacia brasileira não há de ter tido a coragem de invocar essa realidade para mostrar a Evo que a sua atitude era insustentável, além de ofensiva à política brasileira de direitos humanos.

Salvo prova em contrário, o Itamaraty não se abalou nem ao ser informado dos exames que constataram a deterioração física e mental do senador - que falava em suicídio. Não era para menos. Como Saboia desabafaria numa entrevista à Rede Globo, "eu me sentia como se tivesse um DOI-Codi ao lado da minha sala de trabalho", em alusão ao aposento em que vivia o asilado. "E sem (que houvesse) um verdadeiro empenho para solucionar o problema." Duas vezes ele foi a Brasília alertar, em vão, o Itamaraty. Chegou a pedir para ser removido de La Paz. Enfim, diante do "risco iminente à vida e à dignidade de uma pessoa", agiu. Acompanhado de dois fuzileiros navais que serviam na embaixada, em dois carros com placas diplomáticas, ele transportou Roger Pinto a Corumbá, do lado brasileiro da fronteira, numa viagem de 22 horas iniciada na sexta à tarde.

No final da noite de sábado seguiram para Brasília, a bordo de um avião obtido pelo senador capixaba Ricardo Ferraço, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, mobilizado pelo diplomata. Apanhado no contrapé, o Itamaraty anunciou que tomará "as medidas administrativas e disciplinares cabíveis". Melhor não. No clima que o País anda respirando, Saboia pode virar herói - e o governo, carrasco. De seu lado, La Paz pediu que o Brasil recambie o "fugitivo da Justiça" - o que ele não é, porque em momento algum deixou tecnicamente território brasileiro. Autoridades bolivianas ressalvaram que o caso não afetará a relação bilateral. Mas, para Evo, provocar o Brasil sempre serviu para fazer boa figura junto às suas bases, a custo zero.

Cabe ao Itamaraty, até para se penitenciar da dignidade esquecida durante o confinamento do senador, reagir com dureza a uma nova bravata de Evo. E aprender com o seu diplomata a ser mais coerente com o que apregoa.

DECISÃO SOBRE DONADON PODERÁ ACELERAR VOTAÇÃO DA PEC DO VOTO ABERTO

Manutenção de mandato de deputado preso também reabre discussão sobre cassação automática de deputados condenados. Repudia-se a conduta da maioria que votou pela manutenção do mandato e também pelos deputados que fugiram de sua responsabilidade favorecendo a corrupção e a impunidade.

A decisão do Plenário, ontem (28), de manter o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condena do pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha, reabriu as discussões, entre parlamentares, sobre o voto aberto para votações na Câmara, prevista em duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na Casa. Além disso, ganha força a discussão sobre a possibilidade de parlamentares condenados serem cassados automaticamente, sem precisar da aprovação de da respectiva Casa Legislativa.

O relator da PEC do Voto Aberto (196/12), que acaba com o voto secreto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que fará no máximo duas audiências públicas na comissão especial sobre o assunto, para “viabilizar rapidamente” a votação da matéria em Plenário. “O voto secreto é um resquício da ditadura, que não podemos mais aceitar no Parlamento brasileiro”, afirmou. “Não tenho dúvida alguma que, caso o voto fosse aberto, a decisão relativa ao caso Donadon teria sido outra”, complementou.

A PEC 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), já foi aprovada no Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Agora aguarda votação na comissão especial, antes de ser analisada pelo Plenário. Se for aprovado pedido de urgência para a matéria, ela poderá ser apreciada diretamente pelo Plenário.

Para todas as votações: O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), e o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (SP), defenderam o fim do voto secreto não apenas para os processos de cassação, mas para todas as votações no Legislativo, previsto na PEC 349/01, que está em discussão na Câmara há 12 anos. “É possível que agora tenhamos avanços nessa direção”, afirmou Valente, que é coordenador da Frente Parlamentar pelo Voto Aberto.

A PEC 349 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em 2006, mas não houve consenso para a votação em segundo turno. Depois, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.

 “A aprovação imediata do voto aberto para todas as decisões do Legislativo será uma maneira de pedir desculpas à população brasileira pelo episódio ocorrido ontem”, afirmou Caiado. Ele destacou que o processo de cassação de Donadon foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, onde o voto foi aberto.

Caso do "mensalão": Caiado descartou a possibilidade de caso semelhante ocorrer com os deputados condenados no caso do chamado “mensalão”, já que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que, enquanto for presidente da Casa, não submeterá a voto nenhum outro processo de perda de mandato com votação secreta. Alves defendeu ainda a aprovação da PEC 196.

Diferentemente do caso de Donadon, no julgamento do “mensalão”, o STF determinou a perda automática dos mandatos dos deputados condenados. Assim, pelo entendimento do STF, a cassação do mandato de deputado condenado no “mensalão” teria de ser apenas decretada pela Mesa Diretora da Câmara, e não aprovada pelo Plenário.

Porém, posteriormente, com nova composição, o Supremo teve entendimento diferente, no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), avaliando que caberia ao Congresso definir o destino do mandato de um parlamentar condenado. Por isso, segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o assunto deverá ser novamente discutido na Corte, até porque o deputado condenado no “mensalão” João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.

De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Cristiano Paixão, a Constituição é muito clara neste sentido: “O parlamentar é condenado criminalmente pelo STF, mas a perda do mandato depende da Casa Legislativa a que ele pertence; enquanto não se mudar a Constituição é assim.”

Cassação automática: Para resolver o conflito, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) defende a aprovação da PEC 18/13 (do Senado), que determina a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados em sentença definitiva. Pela PEC, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário. “A Câmara não pode ser um tribunal que julgue e reveja decisão do Judiciário”, disse Freire. A matéria agora segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado, e em seguida precisa ser aprovada pela Câmara.

Essa posição também foi defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, “A resposta do Parlamento para o episódio de ontem deve ser a aprovação imediata da PEC 18/13”, afirmou.

Íntegra da proposta:

§  PEC-196/2012

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/450616-DECISAO-SOBRE-DONADON-PODERA-ACELERAR-VOTACAO-DA-PEC-DO-VOTO-ABERTO.html