Palavra de ordem lançada pelo ex-presidente
Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo
"malfeito" do PT.
Os advogados dos acusados no processo do Mensalão estão seguindo o mesmo
roteiro. Todos partem do princípio de que seus constituintes são inocentes.
Nenhum acusado assumiu cometer os crimes que lhes foram imputados tal como os
presos que estão atrás das grades, que dizem não saber por quê foram presos. O
fato é que nenhum advogado também reconhece a culpa dos seus clientes e por
dever de ofício fazem de tudo para sensibilizar os ministros do STF quanto ao
comportamento, conduta e afetividade dos réus. Como o julgamento é
midiático, as bancas dos advogados fazem de tudo para se afirmar no mercado,
desqualificando a denúncia da Procuradoria da República que teve a coragem de
sustentá-la até a Corte. Outro “papinho” dos advogados é a defesa reclamar em
juízo o julgamento técnico e não político. Ora, todo julgamento é político e
requer dos senhores ministros clareza em suas decisões. O Mensalão é um
julgamento político, exigindo dos Magistrados competência e habilidade no trato
da matéria, primando pela defesa dos valores Republicanos, contrariando, desta
feita, a manipulação e o monopólio dos partidos e governantes que reduzem a
função e o poder do Estado para fins privados e corporativos como assim foi
denunciado referente aos partidos políticos arrolado nos autos. O grave de tudo
isso é o povo se transformar em mero expectador esperando que o STF decida por
ele. Para que isto não aconteça é necessário que as mídias sociais e os meios
de comunicação promovam os debates ampliando a participação popular contra a
corrupção, a impunidade e os cartolas do judiciário e da política.
Logo no
primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo
Tribunal Federal (STF) - o processo do mensalão -, os advogados dos principais
acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade
surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros
anunciarão seus veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que
desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar,
devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente
Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo
"malfeito" do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu. O que pode
ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é
apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos
débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002.
De fato, diante da denúncia de um
sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao
governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa de ser crime.
Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que
há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco
dos réus: seu constituído.
É curioso o raciocínio exposto pelo
defensor do antigo tesoureiro do PT: "Delúbio é um homem que não se furta
a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele
não corrompeu ninguém". Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez muito pior:
ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade
da representação popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi
praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a
ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o
em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor
da explosão do escândalo.
O defensor de José Dirceu - réu
apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil
conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio
parlamentar - comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou
demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na
verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser,
sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio
Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.
Já quem chefiava o partido, José
Genoino, só carrega a "culpa", segundo o advogado Luiz Fernando
Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: "Ele não é réu pelo que fez
ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi".
De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações
dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe
algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o
primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse
mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar.
De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos
mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e
ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar. Não chega a
ser surpreendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se
considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de
José Dirceu e advogado do PT - "qualificações" que o presidente Lula
não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte.
De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta
própria, "condenado" os réus do mensalão e com isso "contaminado"
a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando
este num julgamento "político". Se isso é verdade, se a opinião
pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os
petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas
políticas.
Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração
pela maioria dos ministros do Supremo.
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