Mesmo com mais de R$ 1 bilhão à disposição, o governo simplesmente não
consegue realizar os investimentos necessários para frear o desmatamento
sistemático da Amazônia.
Dos grandes
disparates patrocinados pelo governo petista ao longo da última década, o
Fundo Amazônia talvez seja um dos mais significativos. Criado em agosto de
2008, esse fundo recebe doações com as quais deveriam ser financiados projetos
de preservação da Amazônia. Dois desses doadores são Estados estrangeiros,
Alemanha e Noruega, o que constitui um óbvio atentado à noção de que a
conservação do bioma amazônico, ou de qualquer outra parte do território
nacional, é um assunto que diz respeito exclusivamente aos brasileiros. Não
bastasse isso, o fundo parece fadado a seguir o padrão de incompetência
gerencial do governo petista, pois apenas 11,4% do R$ 1,29 bilhão doado foi
efetivamente usado. Como o prazo estipulado para a utilização dos recursos
acaba em dezembro de 2015, o governo corre para negociar mais tempo. O vexame
é, portanto, completo.
A existência do
Fundo Amazônia já é, em si, uma contradição. Houve um tempo em que os líderes
petistas eram os campeões da defesa da soberania nacional sobre a Amazônia,
enxergando em todo canto conspirações "imperialistas" para tomar dos
brasileiros o seu patrimônio natural. Em 2006, dois anos antes que o então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinasse o decreto que criou o fundo, o
chanceler Celso Amorim bradou que "a Amazônia é patrimônio do povo
brasileiro e não está à venda", referindo-se aos "interesses de
pessoas, entidades ou mesmo governos estrangeiros com relação à Região Amazônica",
preocupados com o fenômeno da mudança climática. Embora eivada de entusiasmo
militante, mais apropriado para uma assembleia de estudantes do que para uma
manifestação do chefe da diplomacia, a declaração de Amorim foi na direção
certa ao enfatizar que a Amazônia é problema dos brasileiros, e de mais
ninguém.
O estabelecimento
do Fundo Amazônia, porém, foi uma admissão franca de que o Estado, sob a
administração petista, era incapaz de cumprir suas obrigações na preservação
daquele bioma sem recorrer à ajuda, jamais desinteressada, de governos
estrangeiros. Como um país como o Brasil, cuja economia está entre as maiores
do mundo, aceita recorrer à ajuda internacional para amealhar os recursos
necessários para cuidar de uma parte de seu território?
Os recursos captados
pelo fundo estão condicionados à redução da emissão de gases de efeito estufa
que resultam do desmatamento. O problema é que os alertas de desmatamento na
Amazônia Legal cresceram 26% entre agosto de 2012 e fevereiro deste ano, o que
gera "incômodo e desgaste do Brasil no cenário internacional",
conforme salientou Adriana Ramos, integrante do Comitê Orientador do Fundo
Amazônia. Para ela, "a imagem que fica é ruim". Como o País aceitou recursos
estrangeiros não reembolsáveis, também deve prestar contas do uso desse
dinheiro, expondo-se ainda mais à censura internacional num assunto que
deveria se circunscrever, por óbvio, apenas ao Brasil.
O governo da
Noruega, por exemplo, considera que os projetos aprovados até agora não
refletem o volume de recursos. Diplomaticamente, disse acreditar que haverá
maior celeridade daqui para a frente. Trata-se de uma situação esdrúxula, em
que o governo brasileiro deu a um governo estrangeiro o direito de opinar sobre
o andamento de iniciativas para a preservação da Amazônia.
Noves fora o
evidente comprometimento da soberania nacional, a Noruega tem razão. Mesmo com
mais de R$ 1 bilhão à disposição, o governo simplesmente não consegue realizar
os investimentos necessários para frear o desmatamento sistemático da Amazônia.
Como já se tornou
habitual em quase todos os quadrantes da administração pública federal, o
gigantismo burocrático e a ausência de planejamento retardam ou inviabilizam as
soluções dessa grave questão ambiental, dando margem a que estrangeiros se
sintam à vontade para palpitar sobre a administração da Amazônia e, por tabela,
para tratar dela como se fosse território internacional.
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