EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS E A PARTICIPAÇÃO DO AMAZONAS NA CONAE 2014

A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS É PROATIVA VISA À CONSTRUÇÃO DE UM NOVO SUJEITO SOCIAL CAPAZ DE COMBATER A POBREZA QUE RESULTA DA EXPLORAÇÃO, ACUMULAÇÃO E DA DESIGUALDADE SOCIAL, PRIVANDO AS PESSOAS DO ACESSO À CULTURA, A CIÊNCIA, AS ARTES E A BELEZA.

No Amazonas participamos efetivamente da mobilização e da organização da direção das Conferências Municipais e Estadual de Educação, na perspectiva de contribuir com os debates em Brasília, de 19 a 23 de novembro, no plenário da Conferência Nacional de Educação: CONAE 2014, em atenção ao chamado do Ministério da Educação (MEC), tendo a Frente o Fórum Nacional de Educação, como instituto legal e permanente, criado por força da portaria 1.407/2010 com propósito de convocar, planejar e coordenar a realização da CONAE 2014: O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Do Amazonas participarão da II CONAE mais de 60 delegados e observadores.

A estratégia do governo federal encontra-se afinadíssima com a política do Banco Mundial que: “No setor social... vem dando ênfase especial à educação, vista não apenas como instrumento de redução da pobreza, mas principalmente como fator essencial para formação de ‘capital humano’ adequado aos requisitos do novo padrão de acumulação.” (Tommasi; Warde; Haddad, 1998: p.30).

Por sua vez, a CONAE 2014, regimentalmente, nomeou como objetivo geral: “Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.”

A magia que emana desse ato governamental delega a todos o poder de formular e decidir sobre a política nacional de educação, indicando, atribuindo e complementando o que deve ser feito para o pleno funcionamento dos sistemas de ensino nos entes federados. A retórica invade a praça e o governo se qualifica como liderança carismática a se manifestar através de acrobacias verbais contrariando os fatos, as instituições e as Leis que regem a política de educação. Pois, se verdadeiro fosse às propostas aprovadas na CONAE 2010, destaque para os 10% do PIB para educação já teria sido convertido em Lei e o Plano Nacional de Educação (PNE) já estaria em plena vigência. Mas, quando é conveniente faz-se referência ao Ato para dar legitimidade à matéria.

A Conferência Nacional de Educação, formalmente, tem somente valor de consulta pública como requer o Banco Mundial na prática de seus projetos. Não tem valor deliberativo e muito menos poder de Lei para fazer valer a vontade dos trabalhadores, parceiros e amigos da Educação.

No entanto, este quadro pode mudar se os atores organizados fortalecerem suas ações e se apropriarem do Fórum de Educação como instrumento de formulação de políticas educacionais, bem como instrumento de controle de políticas públicas, consolidando suas relações com lideranças sociais, parlamentares e demais forças vivas comprometidas com a construção de um projeto educacional capaz de desenvolver competências e habilidades indutoras de novas práticas educacionais e aprendizagem articuladas, não só com os conteúdos curriculares, mas com a ciência e as culturas dos povos num saber-fazer transversal e dialógico.

Nesse contexto, pautamos para discussão o questionamento do professor e pesquisador Marcos Arruda, quando formula a seguinte indagação:  Por que é tão importante transformar a educação do nosso país [ ...]?

O próprio pesquisador responde: “Porque a educação é a pedra fundamental de um outro desenvolvimento. É da educação que parte a construção de novos sujeitos sociais, e não só a perpetuação do sistema dominante. Portanto, temos um projeto político de educação que não é o mesmo do Banco Mundial. Como colocar na mesa de negociação com o governo brasileiro e com o Banco Mundial essa outra abordagem e extrair dela uma reflexão sobre como fazer a reforma da educação para atender ao objetivo de criar novos sujeitos para um novo desenvolvimento do País? Isso é trazer a discussão do desenvolvimento do eixo da globalização e dos agentes globais, que são os atuais dirigentes do desenvolvimento mundial, para o eixo dos atores locai. Acredito que há espaço para debater e negociar. Depende da nossa força, do nosso poder de barganha.”(Ibidem, p.277-78).

Estabelecer diferença entre o que queremos e o que nos é imposto é um excelente exercício de reflexão para se avaliar nossas condições e disposição de luta para efetivação de nossas propostas, deslocando dessa feita às discussões dos eixos para a problemática local dando ênfase a situação da escola real numa perspectiva das garantias educacionais a começar pelas condições materiais da escola; transporte e merenda escolar; condições de trabalho digno; plano de cargos, carreiras e salários justos, biblioteca e outras ferramentas de leitura e pesquisa; gestão democrática e participativa; organização dos colegiados com a participação dos estudantes, pais e mães de alunos; programa de formação continuada dos professores; análise e avaliação do projeto político pedagógico da escola fundamentado no desenvolvimento da vida familiar, nas relações sociais, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

É sabido “que a política não é o céu, mas sem ela estaríamos todos no inferno.” Por isso, cada agente da comunidade (Escola, Família, Estado e Sociedade) deve se empenhar na discussão dos seus problemas acompanhado de suas soluções. Esta iniciativa deve partir do gestor e dos colegiados da escola tendo por base os seguintes eixos: O plano nacional de educação e o sistema nacional de educação: organização e regulação; Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; Qualidade da educação: Democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão democrática, participação popular e controle social; Valorização dos profissionais da educação, formação, remuneração, carreira e condições de trabalho e o Financiamento da educação gestão, transferência e controle social dos recursos.

Em suma, os especialistas afirmam que para se ter clareza do que cada Ente Federado deve fazer na educação básica devemos nos voltar para distribuição dos recursos entre os três níveis de governo, matéria que vem sendo discutida há pelo menos duas décadas em projetos de Reforma Tributária e até a presente data nada, absolutamente nada, foi definido. O fato é que a União fica com 57% do total arrecadado no país, bem como 25% com os estados e 18% com os municípios, sendo que a União destina apenas 20% enquanto os estados destinam 41% e os municípios 39%. In: Revista em Discussão (ano 4- n. 14, de fevereiro de 2013, do senado federal, p.75).

Para encerrar esses apontamentos preliminares, pensando, sobretudo, nos trabalhadores da educação do interior do Amazonas, com objetivo de subsidiar os debates locais, remetemos a discussão da educação para o campo das Questões Sociais tão bem trabalhada pela economia como também pela sociologia política. E para demarcar nosso posicionamento contrário ao “novo padrão de acumulação” do capitalismo que reduz a escola numa empresa capaz de treinar pessoas para o mercado de trabalho coisificando sua existência como também sua espiritualidade. No entanto, a educação que queremos é proativa visa à construção de um novo sujeito social capaz de combater a pobreza que resulta da exploração, acumulação e da desigualdade social, privando as pessoas do acesso à cultura, a ciência, as artes e a beleza. A pobreza, segundo Hannah Arendt, é uma força desumanizadora; é abjeta, porque submete os homens ao império absoluto de seus corpos, isto é, ao império absoluto da necessidade. O desenvolvimento que queremos tem na educação sua matriz como prática libertadora focada na valorização do meio ambiente, na ciência, na cultura, no saber centrado na sustentabilidade dos povos.

Referência:
TOMMASI, Lívia De; WARD, Mirian J; HADAD, S. (organizadores). O Banco Mundial e as políticas educacionais. 2 ed. São Paulo: Cortez, 1998.
ARENDT, H. Da Revolução. São Paulo: Editora Ática; Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1988. Em Discussão. Revista de Audiência Pública do Senado Federal. Ano 4 nº 14 - fevereiro, 2013.