Total de Visitas

terça-feira, 16 de junho de 2015

O QUE GERA O ENSINO PÚBLICO?





Por: George Castro* é supervisor do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Amazonas Atual
Em três décadas o Brasil conseguiu vencer um dos grandes problemas que afligia a educação pública do país: o acesso a escola. Até o final da década de 1990 era comum nos noticiários o relato de pais que dormiam na porta de escolas para garantir uma vaga para seus filhos, o que nem sempre conseguiam. Fato era que não havia vagas para todos e, sendo assim, existiam pessoas que estavam condenadas a não estudar.
Nesses 30 anos algumas ações foram tomadas no sentido de garantir o acesso à escola para milhões de brasileiros. A rede física foi ampliada com a construção de várias unidades escolares, professores foram admitidos através de concurso, equipamentos foram adquiridos e muito material didático foi distribuído gratuitamente aos alunos.
Contudo, outro desafio (já esperado) tem se apresentado à medida que fomos dando conta do primeiro: o de garantir a qualidade de ensino para todos. A primeira vista parece inconciliável estender o atendimento a tanta gente e ao mesmo tempo garantir qualidade. Afinal, temos hoje na educação básica (ensino fundamental e médio) pouco mais de 40 milhões de alunos.
O número impressiona, mas o que mais impressiona são os números que tentam aferir a qualidade do ensino que estas pessoas recebem nas milhares de escolas públicas existentes em todo o país. Infelizmente eles nos deixam bastante preocupados, pois em avaliações internacionais como a do PISA (sigla em inglês que significa Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) nosso país sempre figura entre os últimos colocados, sinalizando que medidas urgentes precisam ser tomadas.
No Brasil, a qualidade do ensino passou a ser avaliada através de dois indicadores: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e a média das escolas no ENEM – de onde a imprensa, de maneira indevida, sempre cria um ranking.
Analisando os resultados do IDEB e do ENEM, percebemos claramente que ainda há um caminho muito longo a ser percorrido. As consequências desse ensino básico deficitário já foram identificadas e quantificadas, e o prejuízo causado é grande. Podemos dizer que de maneira geral dois campos são afetados:
1.I) O ensino superior, que ao receber alunos de ensino médio com graves lacunas em seu aprendizado padece com um índice de evasão que é um dos maiores do mundo – nos cursos de engenharia chega a 40%, por exemplo.
2.II) O mundo do trabalho, que recebe pessoas sem as competências mínimas até mesmo para as funções mais básicas. Segundo a organização para cooperação do desenvolvimento econômico (OCDE), o trabalhador brasileiro por conta de sua formação na educação básica é cerca de quatro vezes menos produtivo que o trabalhador americano.
Mas por que há tanta dificuldade em avançar na qualidade da educação? A resposta para esta questão não é simples, pois precisa contemplar vários aspectos. Não há como atribuir a um único fator a situação que temos hoje no ensino fundamental e médio – os níveis da educação básica.
O currículo das escolas tem sido apontado frequentemente como um dos principais fatores que concorrem para o déficit de aprendizado dos alunos, principalmente no ensino médio. De maneira geral os currículos são baseados em muito conteúdo e pouca reflexão, não privilegiam o desenvolvimento das competências ligadas a autonomia dos alunos e ao trabalho em equipe, coisas fundamentais tanto no ensino superior quanto no mundo do trabalho.
Por outro lado a formação inicial dos professores também colabora para que esse tipo de currículo se mantenha, pois via de regra os cursos de licenciatura não formam professores para educação básica, formam sim aspirantes a professores do ensino superior. É muito comum se ouvir deles que aprenderam pouca coisa útil para sua prática docente durante a passagem pela universidade. Tendo recebido apenas conhecimento técnico.
Outro fator que colabora sobremaneira para a situação que temos hoje, é a baixa-estima de alunos e professores da rede pública, produzida em grande parte pelo ambiente escolar. Muitas escolas têm estruturas deterioradas em que se têm apenas as condições mínimas (e às vezes nem isso) para se trabalhar: são salas quentes, banheiros quebrados, ventiladores barulhentos, lâmpadas queimadas e segurança precária.
A pouca participação da família na vida escolar dos alunos pode ser apontada como outro fator determinante para a baixa qualidade do ensino. Com o tempo os pais começaram a entender a escola como uma instituição que tem por obrigação educar ampla, total e irrestritamente, seus filhos. Desse modo, delegou-se somente a escola um papel que deveria ser compartilhado com a família. Esse “abandono” costuma deixar consequências na vida estudantil, gerando problemas de relacionamento e dificuldades de aprendizagem.
Há também quem entenda que a maior culpado disso sejam os próprios estudantes, pois na sua falta de interesse residiria todo o problema. O que aparentemente parece se confirmar nos resultados das avaliações de larga escala. Contudo, há de se pensar que com um currículo que não motiva muito à reflexão – consequentemente a participação, professores que por conta de sua formação centram suas aulas no conteúdo não dando vez a aspectos da vida cotidiana, um ambiente escolar desmotivador e uma família que pouco participa da vida escolar, é muito difícil mesmo que o interesse aflore. Afinal, por que afloraria?
Portanto, qualquer reforma educacional, projeto, ou mesmo iniciativa individual que seja pensada no sentido de melhorar a educação, deve levar em conta esses aspectos. Não fazendo isso o risco de se fracassar é muito grande, pois não há como se ter resultado apreciável sem que se encarem todos esses fatores.
Mas para isso é necessário uma gestão preparada, que consiga olhar para o todo não se atendo somente a uma parte, que saiba intervir em cada fator na justa medida em que ele colabora para o mau desempenho. E, principalmente, é necessário muito diálogo entre todos os envolvidos: professores, pais, alunos e gestores.
Uma pena é que gestores com esse perfil e disposição, infelizmente, são raros. E quando surgem precisam ser muito resilientes, caso contrário são esmagados pelo modelo que já está posto, que com uma inércia muito grande resiste fortemente a mudanças.



*George Castro é supervisor do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio;
diretor executivo da Macedo de Castro consultoria educacional; ex-professor da Universidade Federal do Pará e ex-diretor do ensino médio e educação profissional do estado do Pará.
Contato: george@macedodecastro.com


 

sexta-feira, 12 de junho de 2015

EM VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA, CÂMARA MANTÉM VOTO OBRIGATÓRIO



Deputados alegaram que democracia no Brasil ainda não está ‘madura’. Parlamentares ainda analisarão tempo de mandato e cota para mulher.

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10), ao analisar a proposta de emenda à Constituição da reforma política, manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.
“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos índices de abstenção e votos em branco.
“Temos estados que passam de 40% os eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”, completou.
O fim do voto obrigatório é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio. Até o momento foram aprovadas três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Nas sessões desta quarta (10) e quinta (11), o plenário da Câmara também deverá decidir, entre outros itens, se alteram o mandato de presidente da República de quatro para cinco anos, se realizam eleições para todos os cargos eletivos no mesmo ano e se instituem cotas para mulheres no Congresso Nacional.
O ponto de maior polêmica é o tamanho do mandato para presidente da República, governador e prefeito. Com a aprovação do fim da reeleição, deputados do PSDB querem aprovar uma emenda que amplia o mandato de quatro para cinco anos.
No entanto, se isso ocorrer, o mandato atual de senador, que é de oito anos, terá que ser reduzido para cinco ou ampliado para dez, para que as eleições para a Casa Legislativa ocorram no mesmo ano que a eleição para presidente da República.
Os parlamentares também definirão se aprovam um artigo que prevê que todas as eleições ocorram no mesmo ano. Atualmente a eleição para presidente da República, governador e membros do Congresso Nacional ocorre ao mesmo tempo e, dois anos depois, são escolhidos prefeitos e vereadores.
Pelo texto do relator da PEC, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de 2022 haverá a coincidência de eleição, Para isso, os prefeitos escolhidos em 2020 terão mandato de apenas dois anos, conforme a proposta.
Outro ponto que será debatido é a mudança na data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1ª de janeiro, o que prejudica a participação de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.
Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação.
O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal. Os parlamentares ainda definirão se alteram a idade mínima exigida para alguém ser candidato a senador, passando dos 35 anos previstos atualmente para 29 anos. Para governador, o texto passa de 30 anos para 29 anos.
Também serão analisadas propostas que estabelecem uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional e que fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.
O que foi aprovado
O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.
Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.
O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque no início da madrugada da última quarta-feira (27), o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.
Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.
A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
Cláusula de barreira
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.