CANDIDATO A PREFEITO DE ÓBIDOS, MARIO HENRIQUE, DECLINA DO CONVITE PARA DEBATER EM MANAUS

  Mário Henrique(PMDB) e Every Aquino (PDT), candidato a vice.

O candidato a prefeito de Óbidos, Mario Henrique, declinou do convite feito pela Associação dos Obidenses Residentes em Manaus (ADORM), para participar do Debate marcado ara o dia 1º de Setembro, no Hotel Taj Mahal, de Manaus. Provavelmente o candidato desconheça que a comunidade obidense residente em Manaus, está com aproximadamente 12 mil pessoas que residem na capital amazonense e a estimativa é de que 1.500 destes obidense ainda votem em Manaus, logo podem decidir qualquer eleição. Ficou patenteado que o citado candidato não dá atenção devida aos obidenses que migraram para Manaus. Esperamos que os demais candidatos a prefeito de nossa cidade tenham bom senso e participem deste evento que é clamor de nossa comunidade que mesmo ausente de sua cidade natal querem contribuir de alguma forma no processo eletivo, dando sugestões aos candidatos. Clique na imagem abaixo para ler a sua justificativa. (Paulo Onofre).

Universidades federais, para além das greves

Universidades federais, para além das greves

Roberto Romano (*)

O reitor deve atrair deputados federais e senadores, obtendo o favor político a ser pago com fidelidade ao governo. Cada recurso novo é negociado na boca do Orçamento. As oposições consentidas podem ajudar na bacia das almas. O prestígio reitoral, no Executivo e no Congresso, nos últimos tempos tem sido raro. O dinheiro não está garantido. O que explica, em parte, as greves.

Pouco é comentado, nas análises sobre a greve dos professores federais, sobre o conúbio entre reitores e governo. É preciso examinar tal elo para entender os entraves institucionais e financeiros que originaram o movimento grevista.

A autonomia universitária não vai além da letra, na Constituição de 1988. Fora as universidades paulistas - cuja base autônoma é um decreto do Executivo estadual -, no Brasil os câmpus sofrem rígido controle do Ministério da Educação (MEC) e os reitores são escolhidos de modo plebiscitário. As lutas pelos cargos fazem com que na eleição reitoral impere o "é dando que se recebe". Como os municípios, as formas acadêmicas dependem de tratos oligárquicos e acertos com ministérios. Em eleições presidenciais essa anomalia se confirma no apoio ilegal de reitores aos palacianos. Em 27/10/2004 Luiz Inácio da Silva recebeu apoio de 55 instituições de ensino superior. Na audiência ilegal estavam os ministros da Educação, da Previdência e da Casa Civil. O encontro de 2004 foi o segundo entre reitores e Presidência. Em 5/8/2003, segundo importante dirigente universitária, "pela primeira vez tivemos uma reunião de caráter político entre o nosso sistema e o presidente da República" (fonte: MEC, no site Universia Brasil, http://www.universia.com.br). O procedimento foi repetido na escolha da atual presidente.

Ilegalidade para apoiar candidatos oficiais, subserviência diante do governo, uso de cargos para fins político-eleitorais. Os monopólios da ordem pública pelo Executivo trazem ineficácia ao câmpus, entravam iniciativas de pesquisadores e docentes. Os responsáveis pelo ministério confessam que sem os municípios e as universidades nada pode ser feito para melhoria administrativa e pedagógica no plano federal. Quando ministro, Fernando Haddad admitiu que o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não trouxe reflexos significativos ao ensino superior: "O governo federal sozinho não conseguiria enfrentar os entraves educacionais do País. Era preciso o envolvimento de todos os Estados, municípios e universidades" (Haddad admite que PDE ainda não mudou ensino superior, Universia, 19/5/2008).

Quando notamos o comportamento dos reitores citados acima, podemo-nos inquietar com os frutos do comércio entre eles e os palácios. Ao contrário das universidades europeias ou norte-americanas, onde a guerra para conseguir recursos ocorre entre grupos acadêmicos (quem vence consegue verbas do Estado ou das empresas), nas universidades federais, como nos municípios, a passagem das verbas aos benefícios segue a via oligárquica e partidária. O reitor deve atrair deputados federais e senadores, obtendo o favor político a ser pago com fidelidade ao governo. Cada recurso novo é negociado na boca do Orçamento. As oposições consentidas podem ajudar na bacia das almas. O prestígio reitoral, no Executivo e no Congresso, nos últimos tempos tem sido raro. O dinheiro não está garantido. O que explica, em parte, as greves.

Interessa aos dirigentes o jogo dos oligarcas nos gabinetes ministeriais. Ali se determina o prestígio do reitor ou do seu grupo. Prefeitos em plano micrológico, eles buscam verbas. No itinerário dos recursos vêm o favor e as "conversas políticas". Ao se prenderem no xadrez burocrático e partidário, os reitores são obrigados a aceitar a lentidão e as regras que amesquinham ensino e pesquisa, começando com os baixos salários. A rede cortesã tolhe iniciativas dos câmpus, mas gera no seu interior a ilusão da democracia eletiva, com abstração dos fins científicos e pedagógicos.

O dogma das eleições que assegurariam legitimidade às Reitorias trouxe resultados desastrosos. A experiência da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é importante, pois ela se repete a cada nova eleição nos câmpus federais. Nas eleições "todos os nomes sufragados pelas urnas pertenciam às forças políticas que vinham dirigindo a UFSC desde a sua criação e que mantinham com os governos militares uma convivência pacífica ou um apoio entusiasta. (...) O processo eleitoral não possibilitou, portanto, como esperavam ou aspiravam as forças de oposição ao regime militar, neste caso as organizações dos docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que grupos políticos não alinhados com as elites locais e nacionais pudessem ocupar os mais altos cargos da universidade" (Waldir José Rampinelli, O Preço do Voto - Os Bastidores de uma Eleição para Reitor).

Na universidade, nenhum mandato popular ou divino legitima o exercício do pesquisador/docente ou pesquisador/estudante. Só a retidão ética e o saber fornecem autoridade acadêmica. Se um reitor se mostra alheio à produção da ciência e do ensino e age servilmente perante o governo, temos apenas um embaixador do poder no câmpus. Se, além disso, ele traz para o interior da instituição universitária os interesses dos partidos políticos, surge algo manifestamente nocivo à universidade.

Nos últimos tempos, Reitorias que assumem semelhante lógica surgem em colunas políticas e de polícia, ligadas ao uso errôneo de recursos públicos. Para entender o fato importa examinar a estrutura do Estado brasileiro e os costumes que ela ocasiona. Sem autonomia, governadores, prefeitos, reitores são elos de uma cadeia (a da lisonja servil) que rege a vida política brasileira. É quase impossível mudar a forma de poder que centraliza as políticas públicas no Executivo federal. Mas nas universidades vivem intelectuais que dominam saberes e práticas as mais sofisticadas. Eles poderiam elaborar planos de autonomia compatíveis com os padrões da pesquisa científica, humanística e de ensino. Se não o fizeram e não o fazem, é por cumplicidade. Aí, nada mais pode ser dito, porque entramos no terreno do realismo míope e oportunista, fonte de muitos risos e de muitas lágrimas para a cidadania brasileira.

(*) É filósofo, professor de ética e e filosofia na Universidade de Campinas (UNICAMP), é autor, entre outros livros, de “ O Caldeirão de Medeia”, Perspectiva.  

UMA POLÍTICA EDUCACIONAL QUE RESUTE NO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL

UMA POLÍTICA EDUCACIONAL QUE RESUTE NO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL

Márcio Souza (*)

O resultado foi o surgimento de intelectuais e escritores nativos da região, que contribuíram para formar um pensamento e pela primeira vez interpretaram aquela realidade (amazônica) unindo a vivência e a erudição. A base educacional montada neste final do século XIX, legou ao Brasil escritores como Inglês de Sousa e José Veríssimo.

É no marasmo do século XIX que a cultura será escamoteada ao povo, transformada em ritual ridículo e esvaziada de sentido. O poeta Gonçalves Dias, enviado ao Norte, 1853 pelo Império como membro da Comissão Científica de Exploração, visitou diversas escolas e incluiu em seu relatório de viagem em capítulo sobre a educação no Amazonas (Rio Negro e Solimões), registrou a pouca frequência às aulas e o fenômeno da rejeição da língua portuguesa por uma população de fala nheengatu, usada “em casa e nas ruas e em toda parte”. Os poucos que tinham recursos para frequentar uma escola ou uma universidade no sul do país ou no exterior, voltavam tão desligados da vida pacata que não conseguiam mais compreender sua terra natal.

Foi este relatório que desencadeou um programa educacional sem precedentes para o norte do império, provavelmente o único programa de grande extensão e investimento realizado pelo regime de Pedro II na área educacional. O resultado foi o surgimento de intelectuais e escritores nativos da região, que contribuíram para formar um pensamento e pela primeira vez interpretaram aquela realidade (amazônica) unindo a vivência e a erudição. A base educacional montada neste final do século XIX, legou ao Brasil escritores como Inglês de Sousa e José Veríssimo.

Em 1853, nasce em Óbidos, Pará,  http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%93bidos_(Par%C3%A1) o romancista Inglês de Sousa. Filho de família abastada, estudou as primeiras letras em sua cidade natal, o que teria sido impossível tivesse nascido uma década antes, e a seguir formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo.

Herculano Marcos Inglês de Sousa, http://pt.wikipedia.org/wiki/Ingl%C3%AAs_de_Sousa      embora tenha sempre vivido longe de sua terra devido sua atividade como juiz de direito, jamais a esqueceu e toda a sua obra reflete uma aguda vivência e forte capacidade de observação crítica, fruto de uma infância entre gente de cultura, que formavam um microcosmo civilizatório nesta rica área de pecuária tradicional e fazendas de cacau.

Como o Missionário (1888), sua obra mais famosa, o autor introduz no Brasil o naturalismo, mas com um certo mormaço, uma certa sensualidade amazônica, sem a fria liturgia da escola europeia. Do mundo do cacau, anates do ciclo bahiano que nos daria Jorge Amado, Inglês de Sousa legou dois extraordinários romances: O Cacaulista (1876) e Coronel Sangrado (1877), que prenunciam o realismo crítico de Graciliano Ramos e José Lins do Rego.

Inglês de Sousa foi um homem influente em seu tempo e não apenas como romancista, Fundador com Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras, onde ocupou a cadeira número 28, cujo patrono era Joaquim Manuel de Almeida, exerceu o cargo de presidente das províncias de Sergipe e Espírito Santo, fixando-se mais tarde no Rio de Janeiro, onde foi jurista respeitado. Homem afinado com os rituais do poder, advogado sagaz e bem sucedido, Inglês de Souza, no entanto, escreveu obras densas, despidas de regionalismo. Uma visão nada complacente com as injustiças sociais e o abandono do homem comum na Amazônia. Ao lado José Veríssimo, outra grande figura amazônica daqueles tempos difíceis e tristes, Inglês de Sousa compõe a dupla de homens de letras nascidos no grande vale.

José Veríssimo, http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Ver%C3%ADssimo        também de Óbidos, Pará, onde nasceu em 1857, estudou suas primeiras letras em Manaus, cursando mais tarde, no Rio de Janeiro, a Escola Politécnica. Na opinião de seus contemporâneos e no julgamento da posteridade, foi uma das maiores cultura de sua época, além de escritor primoroso e crítico literário severo. Sua obra mais importante é a História da Literatura Brasileira (1916), onde se contrapõe ao nacionalismo positivista e cheio de parcialidade do crítico Sílvio Romero, seu rival no campo da crítica literária. Seus Estudos de Literatura Brasileira reúnem observações nada impressionistas sobre nossa literatura.

(*) É escritor, dramaturgo e articulista de a Crítica.

PREFEITO DE IRANDUBA AGRIDE EMPRESÁRIO

O Prefeito de Iranduba Nonato Lopes, por volta de 10:30 horas, de sexta-feira, na porta da prefeitura daquele município, agrediu o empresário Izau Rocha, depois deste cobrar do prefeito, faturas de obras realizadas, na Escola Evila no bairro da cidade. Segundo pessoas, que assistiram a discussão acirrada, o prefeito foi deselegante com o empresário, e proferiu palavras de baixo calão, face a insistência de Izau.

Para finalizar Nonato, disse: “Izau, se você não estiver satisfeito, vá cobrar a grana que te devo do bispo, porra. Tú não está vendo que estou com os fiscais CGU”?, pelo que o empresário respondeu; “O que eu tenho a ver com isso Nonato”? Aí o ‘quiprocó’ foi formado.

Durante a confusão a professora Nena, que é candidata a vereadora na chapa encabeçada pelo Dr. Hermes, que é também esposa de Izau, saiu em defesa do marido, e foi enfática dizendo: “Prefeito o senhor tem que pagar, o que deve para o meu marido”.

De novo a confusão tomou proporções e tanto o prefeito como o Izau, foram prestar queixas na delegacia de polícia da cidade.

         A partir de hoje, não convidem os ex-aliados a dividirem a mesma mesa, e tomarem a água libertária "CERVEJA", como fizeram no passado. (Por: Paulo Onofre).

De acordo com o roteiro

Palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo "malfeito" do PT.

Os advogados dos acusados no processo do Mensalão estão seguindo o mesmo roteiro. Todos partem do princípio de que seus constituintes são inocentes. Nenhum acusado assumiu cometer os crimes que lhes foram imputados tal como os presos que estão atrás das grades, que dizem não saber por quê foram presos. O fato é que nenhum advogado também reconhece a culpa dos seus clientes e por dever de ofício fazem de tudo para sensibilizar os ministros do STF quanto ao comportamento, conduta e afetividade dos réus.  Como o julgamento é midiático, as bancas dos advogados fazem de tudo para se afirmar no mercado, desqualificando a denúncia da Procuradoria da República que teve a coragem de sustentá-la até a Corte. Outro “papinho” dos advogados é a defesa reclamar em juízo o julgamento técnico e não político. Ora, todo julgamento é político e requer dos senhores ministros clareza em suas decisões. O Mensalão é um julgamento político, exigindo dos Magistrados competência e habilidade no trato da matéria, primando pela defesa dos valores Republicanos, contrariando, desta feita, a manipulação e o monopólio dos partidos e governantes que reduzem a função e o poder do Estado para fins privados e corporativos como assim foi denunciado referente aos partidos políticos arrolado nos autos. O grave de tudo isso é o povo se transformar em mero expectador esperando que o STF decida por ele. Para que isto não aconteça é necessário que as mídias sociais e os meios de comunicação promovam os debates ampliando a participação popular contra a corrupção, a impunidade e os cartolas do judiciário e da política.

Logo no primeiro dia da fase dedicada à defesa dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - o processo do mensalão -, os advogados dos principais acusados colocaram as cartas na mesa e muito provavelmente nenhuma grande novidade surgirá daqui para a frente, até o momento crucial em que os 11 ministros anunciarão seus veredictos. Até lá, certamente todos os defensores que desfilarão pela tribuna, seguindo o exemplo dos primeiros a se manifestar, devem bater na mesma tecla, que é a palavra de ordem lançada pelo ex-presidente Lula - depois de ter pedido desculpas para o povo brasileiro pelo "malfeito" do PT: o mensalão é uma farsa, nunca existiu. O que pode ter acontecido, já admitiu Arnaldo Malheiros, advogado de Delúbio Soares, é apenas a prática do crime de caixa 2 destinada a possibilitar o pagamento dos débitos que o PT contraiu na campanha eleitoral de 2002.

De fato, diante da denúncia de um sofisticado e atrevido esquema criminoso destinado a comprar apoio parlamentar ao governo petista, caixa 2 pode parecer coisa pouca. Mas não deixa de ser crime. Assim, mesmo antes do julgamento, o advogado de Delúbio Soares já admitiu que há pelo menos o praticante de um crime, no caso, prescrito, sentado no banco dos réus: seu constituído.

É curioso o raciocínio exposto pelo defensor do antigo tesoureiro do PT: "Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele fez caixa 2, isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém". Não corrompeu ninguém? Na verdade, fez muito pior: ajudou a corromper o sistema eleitoral, comprometendo com isso a legitimidade da representação popular dele decorrente. Mas, considerando que esse crime foi praticado em seu benefício, os petistas não dão a ele a menor importância, a ponto de já terem reabilitado publicamente o criminoso confesso, readmitindo-o em suas fileiras depois de tê-lo expulsado, para salvar as aparência, no calor da explosão do escândalo.

O defensor de José Dirceu - réu apontado pela Procuradoria-Geral da República e pelas razões que todo o Brasil conhece como o principal responsável pelo esquema de compra de apoio parlamentar - comoveu seu próprio constituído pelo empenho com o qual procurou demonstrar à Suprema Corte que o então homem forte do governo Lula não era, na verdade, tão forte assim. Não tinha nem mesmo ingerência, acredite quem quiser, sobre o PT, apesar da assiduidade com que dirigentes partidários como o próprio Delúbio Soares frequentavam seu gabinete.

Já quem chefiava o partido, José Genoino, só carrega a "culpa", segundo o advogado Luiz Fernando Pacheco, de ter sido o presidente da legenda: "Ele não é réu pelo que fez ou deixou de fazer, mas é réu pelo que ele foi".

De tudo o que se ouviu no plenário do STF nas primeiras manifestações dos defensores dos 38 réus, a clara impressão que fica é a de que, se existe algum culpado por eventuais irregularidades praticadas pelo PT durante o primeiro mandato de Lula, esse culpado é o sistema político brasileiro. Esse mesmo sistema que os políticos não demonstram o menor interesse em reformar.

De qualquer modo, neste que tem sido considerado, com toda razão, um dos mais importantes julgamentos da história do STF, advogados, procurador-geral e ministros têm até agora cumprido o papel que deles se pode esperar. Não chega a ser surpreendente nem mesmo a decisão do ministro Dias Toffoli de não se considerar impedido de participar do julgamento, apesar de ter sido assessor de José Dirceu e advogado do PT - "qualificações" que o presidente Lula não ignorava quando o escolheu para integrar a Suprema Corte.

De acordo com a liderança lulopetista, a mídia já teria, por conta própria, "condenado" os réus do mensalão e com isso "contaminado" a opinião pública, criando uma forte pressão sobre os ministros e transformando este num julgamento "político". Se isso é verdade, se a opinião pública realmente já tomou partido nesse assunto, pode ser ruim para os petistas, mas é bom para o advento de uma onda de moralização das práticas políticas.

Isso não está nos autos, mas seria bom que fosse levado em consideração pela maioria dos ministros do Supremo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,de-acordo-com-o-roteiro-,913090,0.htm

Manaus sem futuro

 Digo para esse Jim Jones, filho da puta, esse rapaz é gênio, o sucessor de Einstein 
Digo para esse JimJonesinaviodeloiolatorquemada filho da puta, esse rapaz é gênio, o sucessor de Einstein, e certamente a mente mais brilhante do século 20 e 21. Além do mais, o único sábio que teve a coragem de dizer que Deus não existe

A Câmara Municipal de Manaus, áurea casa da legislação municipal, teve no passado inúmeros representantes do povo manauara compromissados com as conquistas sociais da população e a municipalidade de uma capital que outrora erra a Paris das Selvas, e hoje é a quarta cidade mais rica do Brasil.
      Nomes como Evandro Carreira, Praxiteles Anthony, Josué Claudio de Souza, também prefeito, Walter Rayol, Fábio Lucena, e Jefferson Peres, constelam a história dessa Casa, que hoje. Infelizmente apresenta gogo bois cacheados, demônios disfarçados de querubins, e uma centopéia edil, que não sabe o que é municipalidade. O mínimo mister essencial é desconhecido da maioria.

A reportagem do Jornal A Crítica esculhamba com a dita troupe. Observamos o sofrimento ético dos vereadores da Oposição, em ver até a dificuldade de tramitação dos projetos, no caso recente, Mário Frota, talvez um dos poucos que luta para que a CMM, resgate a sua refulgência histórica, configurando a ética e a cidadania em seus liames institucionais.

A maioria dos vereadores é alienada, não tem formação ideológica, e vive longe da população, apenas seu traseiro obtuso e amplo extrapola-se na poltrona de seu gabinete e no plenário. Sua bunda gorda ou magra está pregada no assento com cola 1000 e ele não tem ímpeto político nobre para sair em socorro do povo. Só o vereador Waldemir José, que é gordo é quem voa quando busca atender nossa gente sofrida dos bairros. O resto é cão sem plumas, no dizer de Cabral de Melo Neto, pirento mesmo, sempre longe do povo que é seu dono, e perto do patrão que lhe põe coleiras de ouro.

Acontece que o eleitor os elegeu outorgando-lhes o mandato de quatro anos para não fazer nada vezes nada.
O engodo e a ilegalidade do aumento dos advogados procuradores logrou êxito, além de ser inconstitucional. Eles aprovaram isso.. O aumento vencimental do funcionário público só pode ser geral, diz a lei. E a Câmara e a Procuradoria da Casa pisa em cima da legalidade, ferindo de morte a nossa Carta Magna. Ninguém diz nada. Porra!

E agora serão 41 cadeiras para 41 bundas alienígenas da municipalidade e da ética.Manaus está sem futuro. Por favor, eleitor, não vote em bunda mole de novo, nem em catita gulosa, nem que o cara seja seu santo protetor. Aliás um dia desses, um sujeito super religioso vociferou contra Stephen Hawking : “ é por isso que ele é aleijado e está imóvel na cadeira de rodas, pega, bem feito!”

Digo para esse JimJonesinaviodeloiolatorquemada filho da puta, esse rapaz é gênio, o sucessor de Einstein, e certamente a mente mais brilhante do século 20 e 21. Além do mais, o único sábio que teve a coragem de dizer que Deus não existe. Aliás, segundo a Teoria das Cordas, o Universo surgiu de um choque de branas, pois o Multiverso composto por trilhões de infinitos universos iguais ao nosso, nunca nasceu e nunca morrerá. Eis a verdade.

Agora os vereadores de Manaus tem que estudar e viver a municipalidade. Pedimos que a vereadora Lúcia Antony, puxe a orelha de seus pares, pois o seu tio o grande poeta Américo Antony já dizia: “Saiba que é muita poesia ou muita porrada, e que sapateiro não toca rabecão!”

Alexandre Otto,

é poeta e membro do

Clube da Madrugada.

CARTA ABERTA AOS MAGISTRADOS DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE NO AMAZONAS

 Adedmir Ramos

Manaus, capital do amazonas, de 08 a 11 de agosto, vai recepcionar o I Congresso Internacional do Meio Ambiente sob a orientação do juízo In Dubio pro Natura. Na oportunidade, o Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas e o Projeto Jaraqui, que congrega várias pessoas físicas e jurídicas, manifestam-se por meio desse instrumento público, pontuando questões em defesa da salvaguarda do Meio Ambiente Amazônico, particularmente,  contrários a iniciativa do governador do Amazonas Omar Aziz, que através do Projeto de Lei 186/2012, a tramitar em forma de Mensagem na Assembleia Legislativa do Estado, quer porque quer promover à revelia da Sociedade Civil “a regularização fundiária das terras situadas em áreas de domínio do Estado do Amazonas, visando à regularização de ocupações, incentivos às sociedades empresarias, à criação de projetos de assentamentos e à proteção às comunidades tradicionais”.

Para tanto, o governador Omar Aziz, de caso pensado, determina nos termos do Projeto em questão, que:

Compete ao Chefe do Poder Executivo decidir sobre: I) a oportunidade e conveniência de autorizar a regularização da ocupação de bem imóvel estadual ou determinar a retomada do bem; II) a alienação ou concessão de direito real de uso para fins de incentivo a sociedades empresariais no Estado do Amazonas; III) a criação de projetos de assentamento e a proteção às comunidades tradicionais; e IV) a oportunidade e conveniência da dação em pagamento com imóveis dominicais para quitação de dívidas do Estado do Amazonas, nos termos de legislação pertinente, (Art.6°).

Dos 50 artigos expressos no corpo do Projeto de Lei, em nenhuma alínea ou inciso manifesta-se o juízo da prevenção relativo à proteção ambiental de nossa flora e fauna, ao contrário, é célere na ocupação das terras públicas do Estado e por consequência põe em risco a vida e o Meio Ambiente em nome de uma racionalidade econômica que propugna pela especulação imobiliária e pelo lucro fácil.

Senhoras e Senhores Magistrados, o desenvolvimento é construção social coletiva fundamentada na relação quantidade/qualidade. Esta equação deve ser resolvida, considerando a participação, a soberania e a cultura das comunidades tradicionais, em respeito à proteção, conservação dos recursos ambientais e a sustentabilidade das comunidades e sociedades, primando pelo equilíbrio entre proteção e necessidade regrado por políticas públicas centradas no protagonismo dos Agentes Locais, o que deve ser feito por meio de consultas públicas e não de forma autoritária como se apresenta a reforma fundiária do governo do Amazonas.

Da mesma forma, Senhoras e Senhores Congressistas, o governo do Amazonas tem se comportado em relação à homologação do tombamento do Encontro das Águas, dos Rios Negro e Solimões, onde começa o Amazonas em território brasileiro, manifestando-se contrário ao tombamento desse patrimônio, posicionando-se a favor da construção do Terminal Portuário da Vale do Rio Doce, ferindo de morte o Encontro das Águas, esse corpo vivo que reclama por Direito.

No entanto, por força de Liminar, em articulação com o Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, conseguimos garantir o tombamento provisório do Encontro das Águas como patrimônio cultural do povo brasileiro. Ferido em seus interesses corporativos, o governo do Amazonas recorreu, impetrando Ação Ordinária de Anulação de tombamento, o que não prosperou até o presente e, ademais, o Supremo Tribunal Federal por meio do Ministro Dias Toffoli decidiu que a competência é desta Corte e portanto:

Pelas razões expostas, ressalvado melhor juízo quando do julgamento de mérito, defiro a liminar para (i) suspender o curso da Ação Ordinária de Anulação nº 780-89.2011.4.01.3200 e da Ação Civil Pública nº 10007-40.2010.4.01.3200, em curso da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado do Amazonas e (ii) obstar o início ou prosseguimento de obras na região nos autos denominada “Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões”.

Vigilantes e atentos, manifestamos ao plenário do I Congresso Internacional do Meio Ambiente, para que APROVE na Carta de Manaus da Magistratura, o total apoio a homologação do Encontro das Águas, como patrimônio do povo brasileiro, bem como, VOTO DE REPROVAÇÃO para qualquer forma de Ação Governamental que ignore a participação popular. Se assim fizerem estarão dando prova do seu profundo respeito ao povo do Amazonas e, sobretudo, garantindo à preservação e a conservação dos nossos Rios e Florestas, para o bem do Brasil e do mundo. 

Postado por NCPAM às 17:52:00 Nenhum comentário: