Dilma
Rousseff: vetos à lei que muda os parâmetros de distribuição dos recursos do
petróleo.
"A Educação não é importante
apenas para melhorar a qualidade de vida da população. Ela é fundamental também
para aumentar a qualificação da mão de obra e para a qualidade da produção
brasileira", afirma Denize Bacoccina
Em
meados dos anos 1990, quando o governo de Saddam Hussein sofria as
consequências de um embargo econômico internacional, como punição pela Guerra
do Golfo, a Organização das Nações Unidas tentou uma maneira de amenizar as sanções
para o povo iraquiano. Um programa chamado Petróleo por Comida permitia ao
país, dono de uma das maiores reservas de petróleo do mundo, vender um pouco do
produto em troca de gêneros de primeira necessidade, como alimentos e remédios.
O Brasil não precisa da tutela de nenhum organismo internacional para saber
como gastar os recursos que receberá do petróleo.
Mas
fará muito bem se vincular essa receita, que em alguns anos pode se tornar
muito significativa, à melhoria da Educação. Corretamente, a presidenta Dilma
Rousseff fez essa vinculação quando sancionou, com vetos, a lei que muda os
parâmetros de distribuição dos recursos do petróleo.
Com a
derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, na madrugada de quinta-feira
7 (embora o assunto ainda seja objeto de questionamento jurídico), pode cair
também a destinação dos recursos à Educação. O Ministério da Educação aguarda a
publicação do novo texto da lei para ter certeza de que o dinheiro foi perdido.
Mas a impressão geral é de que, com a derrubada do veto, cai também a obrigação
de gastar o dinheiro no setor.
Somente
neste ano, o Ministério teria um reforço de caixa de R$ 16 bilhões,
significativo para um orçamento de R$ 91 bilhões. Do jeito que ficou, a lei
prevê 13 destinações para os recursos do petróleo, que, além de Educação,
incluem temas tão amplos quanto saúde, segurança, defesa civil e reinserção
social dos dependentes químicos.
A
destinação exclusiva, além de aumentar os recursos para a Educação, resolvia
outro problema: tirava dos municípios a autonomia para gastar esse dinheiro
como quisessem. No Rio de Janeiro, as cidades que mais recebem recursos de
royalties são as que têm os piores índices de desenvolvimento humano (IDH).
A
Educação não é importante apenas para melhorar a qualidade de vida da
população. Ela é fundamental também para aumentar a qualificação da mão de obra
e, consequentemente, a qualidade da produção brasileira. “Se melhoramos a
Educação, melhoramos a capacidade de os Alunos aprenderem matemática, eles
entram mais preparados na universidade e saem com maior capacidade de fazer
inovação nas empresas”, diz o secretário-executivo da Associação Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, que
ajudou a convencer Dilma a editar a MP de dezembro. Apesar de investir hoje em
Educação o equivalente a 5,2% do PIB, o Brasil não vai nada bem nas avaliações
internacionais de desempenho dos Alunos.
O Plano
Nacional de Educação, em tramitação no Congresso, fala em aplicar 10% do PIB
nesta área. O aprimoramento da Educação de base é a condição para melhorar a
posição do Brasil em inovação no setor produtivo. E aí, também, o País precisa
dar um salto em seu desempenho.
O
Brasil investe pouco mais de 1% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, metade do
gasto de países como França e Alemanha e um terço da Coreia do Sul, que em uma
geração, através dos investimentos maciços em Educação, conseguiu dar um salto
e se tornar um país desenvolvido. Se o Congresso derrubou a lei que poderia
colocar o Brasil nesse caminho, é dever da sociedade recolocar essa discussão
na pauta.
Fonte:
Isto É Dinheiro (SP). Postado por NCPAM às 18:38:00 Nenhum comentário: Links
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