Sem mudanças
relevantes
Por: Juscelino Taketomi
Eis tudo o que o Congresso Nacional aprovou até agora como resposta aos
clamores das ruas pedindo reforma política:
Financiamento das campanhas: Permite o financiamento de empresas para partidos e prevê que pessoa
física pode doar a partidos e candidatos.
Fim da reeleição: Acabou
para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida não atinge os
prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos ano passado.
Tempo dos mandatos: Passam de 4 para 5 anos no Executivo e no Legislativo. A partir de
2020 para prefeitos e vereadores, e de 2022 para os demais cargos.
Cláusula de desempenho: Os partidos têm que eleger ao menos um deputado ou senador para ter
acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV.
Redução da idade: A idade
mínima para se candidatar a deputado cai de 21 anos para 18. Para governador,
de 30 para 29; e para senador, de 35 para 29.
Data da posse: O presidente da República toma posse 5 de janeiro; governadores, dia 4.
Data da posse: O presidente da República toma posse 5 de janeiro; governadores, dia 4.
Como se vê, é muito pouco para um País, vítima da incompetência dos
governantes e da má vontade do Congresso, que não demonstra o menor interesse
em mudar o velho e corrupto processo eleitoral brasileiro.
Se a reforma política é a mãe de todas as reformas, estamos órfãos, e
não acontecerá nada em relação ao Código Penal, ao sistema previdenciário, à
reforma tributária e à construção de novos presídios com a sua consequente
humanização para ensejar o necessário processo de ressocialização dos presos.
Triste, minha gente, muito triste!
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